Acordo de Alcântara é imprescindível para entrada no mercado global, diz ministro

Durante viagem do presidente Jair Bolsonaro aos EUA, os dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permite o uso da base militar brasileira pelos norte-americanos

Escrito por Estadão Conteúdo ,
Legenda: O ministro Fernando Azevedo e Silva participa nesta quarta (10) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados
Foto: Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva afirmou na manhã desta quarta-feira (10), que o acordo com os Estados Unidos para utilização da base de Alcântara, no Maranhão, é imprescindível para que o Brasil entre no mercado global. 

O ministro participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados. Segundo ele, até 2040, a expectativa é que o mercado global de lançamento de foguetes vá movimentar US$ 1 trilhão.

Brasil e Estados Unidos assinaram, durante viagem do presidente Jair Bolsonaro aos EUA, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso da base de Alcântara, no Maranhão. O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara.

Para explicar o acordo, o ministro o comparou ao aluguel de um quarto de hotel onde o hóspede pega apenas a chave para utilizar o espaço, mas não passa a ser dono do local.

No entendimento de Azevedo e Silva, caso o Congresso não aprove o AST, Alcântara voltará a ser apenas uma base militar. Para ele é necessário que o Brasil siga o caminho de países como Rússia, China e Índia que já assinaram acordos parecidos com o AST.

Uso não fere leis brasileiras

O ministro da Defesa afirmou ainda que o acordo "não passa por cima de nenhuma lei brasileira".

Em resposta ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro negou que o País não poderá fiscalizar o material enviado por empresas americanas para a base de Alcântara. Segundo ele, a única proibição é sobre fazer imagens desses materiais. 

"Não passa por cima de nenhuma lei e alfândega brasileira. Se o material entrar no nosso país, a fiscalização aduaneira é do Brasil. Tem ressalvas, não pode tirar foto. Mas o resto segue a lei brasileira", explicou.

Azevedo e Silva ainda disse, ao responder Chinaglia, que é possível o Brasil firmar acordos com outros países mesmo após o compromisso assinado com os EUA. 

Ao explicar o motivo da assinatura do acordo com os americanos, o ministro disse que 80% dos componentes de satélites são produzidos naquele país e, por isso, eles querem proteger suas marcas e patentes.

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