Núcleo do Plano Diretor toma posse no Paço Municipal

Trinta agentes foram selecionados para compor um colegiado responsável por coordenar a elaboração da legislação urbanística que rege o desenvolvimento de Fortaleza pelos próximos dez anos

Escrito por Luana Barros ,
Legenda: São 30 integrantes do Núcleo Gestor
Foto: Foto: Fabiane de Paula

A cada década, as diretrizes para o desenvolvimento urbanístico de Fortaleza devem ser atualizadas por meio da revisão do Plano Diretor. O prazo para a atualização do texto em vigência na Capital cearense encerrou em fevereiro de 2019, quando completou-se dez anos da aprovação pela Câmara Municipal. Contudo, apenas nove meses depois os primeiros passos para a elaboração da nova legislação começaram a ser dados. Ontem, tomaram posse no Paço Municipal os trinta integrantes do núcleo gestor responsável por coordenar a revisão do Plano Diretor. 

O colegiado é formado de maneira paritária, por 15 representantes do Poder Público e 15 representantes da sociedade civil organizadas. Serão eles os responsáveis por estabelecer o cronograma de trabalho, a metodologia a ser adotada, assim como garantir a participação popular no processo. Secretário-executivo do Gabinete do prefeito Roberto Cláudio, Pedro Rocha também ocupa a presidência do núcleo. Para ele, o colegiado por si só não garante a participação popular, mas é parte desse processo. 

Secretário-executivo do Gabinete do prefeito Roberto Cláudio, Pedro Rocha também ocupa a presidência do núcleo. Para ele, o colegiado por si só não garante a participação popular, mas é parte desse processo. 

“O núcleo é necessário, mas na verdade tudo que gira em torno do Plano Diretor é a partir do princípio da gestão democrática da cidade. Quem vai construir esse plano é a cidade de Fortaleza. São os mais de 2,5 milhões de habitantes que vão discutir nas comunidades e também as discussões técnicas”, explica. Apesar de responsáveis pela coordenação, a elaboração da minuta de lei que será enviada aos vereadores de Fortaleza deve ser feita por todos os interessados em participar dessa construção. 

Para isso, serão realizadas audiências públicas em, pelo menos, 39 territórios da cidade e reuniões para discutir questões específicas, como acessibilidade ou meio ambiente. Representante da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Lagamar, uma das entidades da sociedade civil, Adriana Geronimo, diz que “a formação precisa estar atrelada a esse processo de revisão, porque se todas as pessoas envolvidas no núcleo gestor não souberem de fato o que está sendo discutido, a gente pode dar um tiro no pé”, explica ao argumentar a importância da capacitação na elaboração. 

Atraso

O tempo deve ser um dos desafios para os integrantes do núcleo gestor, já que o prazo para realizar a revisão do Plano Diretor encerrou em fevereiro de 2019. Além disso, o prefeito Roberto Cláudio voltou a enfatizar o desejo de apresentar a legislação à Câmara Municipal antes do fim de seu segundo mandato.

“Eu tenho uma certa pressa, porque eu vou embora em dezembro do próximo ano. Mas a partir de agora eu não mando mais em nada, o núcleo gestor que comanda esse processo. E eu quero respeitar as decisões tomadas por esse coletivo, porque ou a gente faz participação para valer ou faz para inglês ver”, ponderou o prefeito. 

A lei que criou o núcleo gestor, aprovada em setembro pela Câmara Municipal, não estabelece nenhum tipo de prazo para a finalização dos trabalhos. Contudo, para Adriana Geronimo a possibilidade de os trabalhos continuarem sendo realizados ainda no ano de 2021 pode ser um problema, mas não deve atrapalhar o debate do projeto. 

“Nós teremos daqui a pouco a mudança de gestão. Isso joga um pouco contra nós, porque a gente não sabe a cara do novo governo e se ele vai ter isso como prioridade. Então, nós não tem muito tempo”, aponta. 

“Mas isso não pode ser um empecilho para a gente corra sem dar qualidade no debate, porque a gente está discutindo o futuro dos próximos dez anos da cidade e isso impacta diretamente as nossas vidas”, completa. Esta demora, contudo, tem um motivo, segundo explica o prefeito Roberto Cláudio. 

“A ideia original era enviar uma lei já pronta do Plano Diretor. “A gente tinha até um estudo já feito e tinha uma legislação pronta para ser mandada”, afirma. O objetivo, à época, seria da “Câmara iniciar um processo de audiências públicas”.

Caso isto tivesse se efetivado, iria de encontro ao estabelecido tanto pelo Estatuto da Cidade como pela Constituição Federal, que determinam que, apesar de ser de responsabilidade do Poder Executivo, a elaboração do Plano Diretor deve ser participativo e prevendo, inclusive, a promoção de audiências públicas, debates, além de publicidade e acesso a qualquer interessado aos documentos. 

Por conta disso, desde o início de 2019 entidades da sociedade civil organizada vinham se mobilizando para exigir o cumprimento e garantia da participação popular ainda durante o processo de elaboração do Plano Diretor, no âmbito do Poder Executivo. O Campo Popular do Plano Diretor chegou a entrar com uma representação por improbidade administrativa contra o prefeito Roberto Cláudio. 

“Então, entendendo a boa pressão e os bons argumentos apresentados, resolvemos, mesmo correndo o risco de um certo atraso, exaurir o processo de participação popular. Nós somos uma cidade grande, diversa, com muitas contradições e complexidades e, por melhor que seja a técnica e o método de preparo de uma lei, a gente corre o risco de ter uma boa técnica precária em entender a diversidade da natureza do comportamento da cidade”, afirmou o pedetista.

Impacto

Vice-presidente do Núcleo Gestor, André Montenegro foi selecionado para representar a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Ele enfatiza o motivo para que a discussão sobre a elaboração deste documento envolver não só os integrantes do Núcleo Gestor, como todos os cidadão fortalezenses. 

“O Plano Diretor vai reger as nossas vidas, de todos os cidadãos e das empresas, pelos próximos dez anos. Essa revisão é muito importante para a ambiência de negócios, para a convivência das pessoas.

O Plano Diretor vai dizer as diretrizes de toda a cidade, dos negócios, da vida do cidadão. É importante a gente estar incluído nisso”, ressalta. Promotora do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Giovana Melo concorda. “É importante que se diga que esse núcleo não fará a revisão do Plano Diretor. A revisão será feita por toda a sociedade. Esse plano vai determinar o andamento da cidade no campo de mobilidade, de acessibilidade, na questão da moradia, do acesso à terra, na questão do zoneamento da cidade. É importante que toda a população se invista protagonista desse processo do Plano Diretor”, aponta.

O MPCE não integra o colegiado, mas participa da fiscalização de todo o processo. Uma comissão foi formada no órgão para acompanhar a atuação do núcleo gestor e toda a apuração, além de garantir a participação efetiva da população nessa construção.  A comissão é formada por dez promotores que acompanham desde as primeiras críticas de entidade quanto à falta de participação até as eleições, realizadas no último sábado (9), para escolher os representantes da sociedade civil para o grupo. 

“Nós temos uma comissão constituída por dez promotores de Justiça. A nossa função é fiscalizadora, nós vamos garantir o cumprimento da Lei. Qualquer ato contrário à Lei, a gente vai questionar. Hoje, a gente empossa conselheiros que vão estar representando munícipes para a gente oportunizar uma cidade mais inclusiva, mais justa e igualitária”, afirma Melo.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.