Moro promete negociar reinclusão de pontos no pacote anticrime

O pacote anticrime, que eleva de 30 para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena de prisão no País, virou uma peça importante na pauta legislativa do Governo Bolsonaro no enfrentamento da violência. O texto, que foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara, deve ser votado agora no Senado no início de 2020. 

Mais crimes classificados como hediondos, penas maiores e regras mais rígidas para a progressão da pena. Esses são alguns dos pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta. O pacote foi patrocinado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e altera a legislação penal.

Ontem, Moro afirmou que vai atuar para que o Senado inclua novamente no pacote anticrime pontos que foram rejeitados pela Câmara dos Deputados. Ele evitou tratar a aprovação do texto como uma derrota do governo e disse que pontos “extremamente importantes” foram mantidos no texto, como a execução da pena após a condenação pelo Tribunal do Júri e a proibição de progressão de regime para condenados por organização criminosa que permaneçam na cadeia vinculados a facções do crime.

Moro citou como exemplos de itens que podem voltar ao pacote a ampliação do rol de crimes englobados pelo banco de perfis genéticos – o ministério divulgou que em 2019 foram coletadas 67 mil amostras de DNA de presos condenados – e o “plea bargain”, possibilidade de acordo em que o réu se declara culpado, em troca de redução na pena.

“Em relação ao que não foi aprovado, vou trabalhar para restabelecer no Senado ou, eventualmente, em projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas que foram recomendadas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais. Agora, isso faz parte do diálogo e do convencimento”, disse Moro.

Ficaram fora do pacote, enviado por Moro à Câmara no início do ano, a execução da pena após condenação em segunda instância, discutida agora em outros projetos no Congresso, e o alargamento da aplicação do excludente de ilicitude. O ministro disse que acha “factível” que o texto seja votado no Senado no início do ano que vem.

Penas maiores

Com o pacote anticrime, o tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena aumenta dos atuais 30 para 40 anos. Um condenado poderá ficar preso esse tempo, por exemplo, em caso de condenações somadas. 

Segundo o texto aprovado pela Câmara, a liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação, e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de só “satisfatório”.
O pacote aumenta a pena de vários crimes. O homicídio praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido (fuzis, por exemplo) será punido de 12 a 30 anos de reclusão.

A legislação atual não tem essa previsão específica. Crimes como difamação com o uso de redes sociais e roubo com uso de arma branca ou com uso de armas restritas também terão a pena aumentada, segundo o pacote. 

Pelo projeto aprovado na Câmara, a denúncia de crime de estelionato não mais dependerá da vontade da vítima se ela for criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental ou incapaz, idoso com mais de 70 anos ou, ainda, a administração pública. Em geral, esse tipo de denúncia é feito por representação.

Voto de Freixo

O nome do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) chegou, ontem, ao primeiro lugar na lista dos assuntos mais tuitados no Brasil. O motivo é a revolta de usuários com o voto a favor da aprovação do pacote anticrime.

Repercussão

“O voto favorável de Marcelo Freixo ao pacote Moro não será esquecido”, escreveu uma usuária. O deputado se explicou em vídeo. “Só havia duas opções na votação do Pacote Moro: aprovar o texto alternativo, que derrubou as medidas mais desastrosas do ministro, como a excludente de ilicitude, ou aprovar o texto original, cheio de aberrações. Votamos pra derrotar os abusos do ministro”.