Ministros avaliam pressão sobre julgamento da 2ª instância

O entendimento é de que cobranças externas não influenciarão a Corte

Escrito por Redação , politica@verdesmares.com.br
Legenda: Antes do julgamento, manifestações têm chegado a ministro
Foto: Foto: STF

Na véspera da retomada da análise de três ações sobre execução antecipada de pena, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que a pressão das redes sociais e de grupos isolados de caminhoneiros sobre integrantes da Corte não deve influenciar o julgamento. A discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será retomada na manhã de hoje e deve se estender tarde adentro.

O STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Lula saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.

Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada, com pedidos para que Barroso peça vista (mais tempo para análise) e interrompa o julgamento. A favor da execução antecipada da pena no combate à impunidade, ele vem recebendo elogios e apoio de parcela da população - o ministro é considerado um dos maiores defensores da Lava Jato no STF.

"Isso faz parte do processo democrático, mas é preciso observar os trâmites que a Corte tem de seguir", disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao comentar a mobilização de setores da sociedade em relação ao julgamento desta quarta-feira. Indagado se a pressão sobre o STF poderia influenciar o resultado final do julgamento, Gilmar respondeu: "Não tem nada disso".

Outros dois ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem também avaliam que os vídeos de grupos isolados de caminhoneiros e o barulho das redes sociais não deve influenciar a decisão da Corte. A expectativa é a de que a atual jurisprudência - a favor da execução antecipada de pena - seja revista.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão de réus após condenações em segunda instância será retomado hoje. Alguns ministros dizem não consideram pressão externa

Análise do caso

A análise do caso pelo STF tem potencial de, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiar 4.895 réus. O texto constitucional diz que

"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Entendimento

A atual orientação do STF é a de que as detenções em casos criminais podem ser feitas depois das sentenças de segunda instância. Os opositores a esse entendimento alegam que a letra da Constituição não deixa margem para interpretações.

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