Líderes da Câmara e do Senado anunciam acordo para derrubar veto de Bolsonaro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciaram, nesta terça-feira (11), acordo com o Governo Federal para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Está prevista para esta quarta (12) sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais. Maia e Alcolumbre se reuniram no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria do Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

A aprovação de um dos vetos desobrigaria o Governo de ouvir as comissões permanentes da Câmara e do Senado e também o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD), antes de executar emendas parlamentares que apresentaram para o ano.

Com esse mesmo veto, o Poder Executivo estaria autorizado a bloquear a execução das despesas previstas em emendas apresentadas pelas comissões e pelo relator caso as receitas não sejam suficientes momentaneamente.

Na avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado, a derrubada do veto vai garantir que a aplicação do orçamento seja impositiva, de forma a fortalecer o papel do Parlamento. O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.

Avaliação

De acordo com Alcolumbre, o acordo prevê a derrubada do veto relativo ao orçamento e a manutenção de outros. Ele ressaltou o alinhamento entre Governo e Congresso.

Já para Maia, o acordo demonstra que há espaço para aprovar outros projetos importantes para o País. "Há espaço para que a gente possa aprovar a reforma tributária e a administrativa, como as PECs que estão no Senado e, assim que chegar à Câmara, serão tratadas com a urgência necessária", afirmou.

Alfinetada

Após o Congresso e Governo firmarem acordo sobre a votação de vetos ao Orçamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia fez críticas ao Executivo. “Tínhamos entendido que o discurso do Governo, do ministro Paulo Guedes, de empoderar o Parlamento era 100% verdadeiro, é meio verdadeiro. Pra gente não tem problema, nós não estamos nessa disputa”, disse.

Devolução

Segundo Maia, serão devolvidos ao Governo, por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), R$ 11 bilhões de despesas discricionárias dos ministérios.