Leis contribuem para a preservação de patrimônios culturais do Ceará

Além de se manterem vivas através do povo, as tradições e a história cearenses encontram apoio na legislação para serem preservadas. Os representantes do Legislativo no Ceará apresentaram, nos últimos anos, diversos projetos que viraram leis e, em diferentes níveis, promovem, reconhecem e contribuem para a manutenção do patrimônio cultural do Estado.

Nos últimos quatro anos, a Assembleia Legislativa aprovou pelo menos 90 leis - de autoria de deputados estaduais e do Executivo - voltadas à valorização da cultura cearense. Os projetos apresentados vão desde o reconhecimento de manifestações artísticas como o humor cearense e as quadrilhas juninas, passando por festejos religiosos, até homenagens a personalidades que representam a cearensidade.

Além do Plano Estadual de Cultura, ferramenta de planejamento que define direções a serem tomadas pela política cultural durante uma década - estabelecendo metas e estratégias, além de prazos e recursos aplicáveis -, o Ceará possui, desde 2018, a Política Estadual Cultura Viva, que visa "promover a produção e difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais à população cearense".

A legislação prevê que a população cearense tenha acesso a meios de formação, produção e difusão cultural, e, para tanto, estabelece mecanismos para a promoção de eventos, com foco em produções colaborativas. A lei ainda autoriza apoio financeiro e simbólico do Estado para fomento desses projetos.

Uma das manifestações culturais englobadas por esta política são as festas juninas. Responsáveis por agitar a população e movimentar a economia do Estado durante os meses de junho e julho, os festejos juninos tiveram importância reconhecida na legislação do Estado. Em janeiro deste ano, o governador Camilo Santana (PT) sancionou a Lei nº 16.806, que classificou as festas juninas do Ceará como "patrimônio de destacada relevância histórico-cultural do Estado".

Além disso, para destacar a importância daqueles que constroem as festas, o Legislativo cearense aprovou, também no início de 2019, projeto de lei, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que tornou o dia 27 de junho o Dia do Quadrilheiro.

Vaquejadas

As vaquejadas tornaram-se patrimônio cultural do Estado por meio da Lei nº 16.268, de 2017. De autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), o projeto que deu origem à lei destaca a importância da atividade dos vaqueiros na condução de rebanhos "mesmo nas variações climáticas que extremam entre o sol escaldante, chuvas torrenciais ou ao frio".

Ainda com o intuito de valorizar a atividade do vaqueiro, a Lei nº 16.321 instituiu a vaquejada como prática desportiva e cultural do Estado, estabelecendo diretrizes para a atividade, com a preservação do bem-estar dos animais.

Os profetas da chuva, tradicionais figuras da cultura cearense, responsáveis por prever, baseando-se na observação da natureza, se o "inverno vai ser bom", também tiveram sua importância reconhecida. O evento que reúne esses representantes da sabedoria popular, realizado a cada mês de janeiro, no município de Quixadá, entrou no calendário oficial de eventos do Estado por meio da Lei nº 16.627, de julho de 2018.

Datas especiais

Em 2018, a cultura cearense, por sua vez, ganhou um dia só dela. A Lei nº 16.777, promulgada em dezembro passado, instituiu o dia 8 de agosto como Dia da Cultura Cearense, visando homenagear todos os produtores de artes e letras do Estado do Ceará.

A cultura da região Nordeste, por sua vez, ganhou uma semana especial de comemorações. Em 2017, a Lei nº 16.256 criou a Semana da Cultura Nordestina no Estado, a ser comemorada na primeira semana de junho. De iniciativa do deputado David Durand (PRB), a legislação visa "promover trabalhos culturais de artistas, culinária, ritmos, folclore e programas de rádios que valorizam o Nordeste".

A inclusão de eventos no calendário oficial do Estado também é um dos temas mais recorrentes entre os projetos de lei voltados para a cultura apresentados pelo Legislativo cearense. Durante a última e a atual legislatura da Casa, mais de 60 eventos populares foram incluídos no calendário do Ceará, sendo pelo menos 49 deles relacionados à religiosidade.

Reconhecimento

As regatas de jangadas, um símbolo das disputas marítimas travadas na faixa litorânea do Estado, também estão presentes no calendário de eventos do Estado. Além da sua representatividade na cultura do povo cearense, as regatas são lembradas pelo potencial turístico nos municípios em que ocorrem.

Os mestres e mestras da cultura tradicional e popular cearense passaram a ser reconhecidos como "Tesouros Vivos da Cultura" a partir de 2006 com a promulgação da Lei nº 13.842. Os mestres são certificados como difusores de tradições e da identidade cearenses, repassando sua sabedoria para as novas gerações. Em 2017, o governador ampliou de 60 para 80 o número de pessoas contempladas com o título no Ceará.

Além do reconhecimento como "Tesouro Vivo", pessoas e entidades que promovam ações em prol da cultura cearense ainda podem receber a Medalha José de Alencar do Mérito Cultural Cearense. Criada em 2016, durante a última legislatura, por meio da Lei nº 16.133, a honraria visa agraciar nomes pelas contribuições ao desenvolvimento cultural do Estado.

Área é cíclica, diz especialista

Apesar do número de leis relacionadas à cultura aprovadas nos últimos anos, segundo o antropólogo Oswald Barroso, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), as políticas culturais do Estado são cíclicas. Para ele, avanços e recuos marcam a área. “Não acho nem que estamos no auge. Já houve tempo melhor”, avalia.

Ele, entretanto, faz elogios à política estadual em vigor, aprovada em 2018, apontando que ela tem o mérito de ter a população como foco não apenas como plateia, mas também como produtora.

Segundo Barroso, nem sempre foi assim. “Teve época em que a ação cultural se resumiu aos equipamentos da Secretaria e à parte intelectualizada da população”, diz.
Quanto à política dos deputados de incluir festas e homenagens no calendário do Estado, o pesquisador vê a medida como de menor impacto prático.