Instalação da CPI da Lava Jato divide deputados da bancada do Ceará

Parlamentares têm divergido sobre a necessidade de abertura de uma Comissão para investigar atitudes do ministro Sérgio Moro quando juiz federal e de membros do Ministério Público em ações da operação

Escrito por Alessandra Castro ,
Legenda: Para que a CPI seja criada, o requerimento deve ser lido no plenário da Câmara
Foto: Foto: Agência Câmara

A possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados para investigar a Operação Lava, Jato tem dividido a posição da bancada cearense na Casa. Dos 22 representantes do Estado na Câmara, 13 assinaram o pedido para abertura da CPI apresentado anteontem por parlamentares opositores ao Governo Bolsonaro. Ao todo, 175 deputados assinalaram o documento, quando eram necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.

O requerimento, cuja autoria é do deputado cearense André Figueiredo (PDT) e de outros opositores, solicita que seja criada uma CPI para “investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept, no mês de junho”.

O site divulgou, em uma série de reportagens, áudios e mensagens privadas do então juiz Sérgio Moro com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros membros do Ministério Público Federal sobre ações da Operação.

Para o deputado Capitão Wagner (Pros), a instalação da CPI não deve “vingar” na Câmara, por não haver prova material contra a operação. “Para ter a CPI, você precisa de indícios concretos para solicitar a abertura. Os indícios que eles trazem é uma reportagem, com mensagem e conversas vazadas. Mas não tem nenhuma prova física material, com validade jurídica para fortalecer a abertura. A partir do momento que a Justiça passa a ter acesso às conversas, elas viram indícios”, justifica Wagner, que não assinou o documento.

O parlamentar afirma, ainda, acreditar que alguns colegas da bancada cearense na Casa assinaram o documento sem entender, de fato, o que ele implica. 

Retirada

“A Lava Jato tem um grande apelo popular. Ela desvendou um grande esquema de corrupção no País. E instalar essa CPI enfraquece a operação. Acho que alguns colegas não entenderam isso”, diz o deputado. “Nesta semana, vamos conversar com aliados, tanto da bancada cearense como do partido, para tratar sobre a retirada de assinaturas”, acrescenta.

Já para o autor do pedido na Câmara, deputado André Figueiredo, com a CPI, o atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, bem como os membros do Ministério Púbico Federal envolvidos na investigação, teriam a chance de demonstrar que não houve “má conduta” por parte da força-tarefa nas investigações da Operação Lava Jato.

“Nós vamos investigar as ações deles apresentadas pelo jornal. Não é porque está sendo instalada a CPI que alguém é culpado. Essa CPI vem para inibir más condutas de agentes públicos. Não pode uma das partes envolvida no processo ficar fazendo articulação com juiz. Seria totalmente condenável se fosse o advogado (de defesa) no lugar do membro do MP”, defende.

Ainda conforme Figueiredo, se nada for feito, “amanhã um de nós pode ser vítima de armações da Justiça”. Ele assegura, ainda, que irá conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar acelerar a análise do requerimento. Para que a CPI seja criada, o requerimento deve ser lido no plenário da Casa, mas, desde que o pedido de instalação foi protocolado, Maia ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Prioridades

Apesar de não ter assinado o pedido da CPI da Lava Jato, o deputado Célio Studart se disse favorável à instalação da investigação. “Eu parto do pressuposto que toda CPI é bem-vinda, porque tudo que há receio, indícios, deve caber alguma investigação. Eu não assinei porque não fui procurado para assinar”, acrescenta.

Embora favorável, Studart diz não acreditar que a análise da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa avance rapidamente. Isso porque, de acordo com ele, o “clima polarizado” entre deputados da oposição e da base do Governo Federal têm afetado as discussões.

“Há temas delicados em pauta na Casa, como as reformas econômicas e questões ambientais sensíveis, com é o caso das queimadas na Amazônia, que, às vezes, deixam de ser debatidas porque os deputados ficam ‘brigando’ por conta de falas do presidente (Jair Bolsonaro). Então, não é que uma coisa impeça a outra, mas dificulta”, completa.

Cearenses que apoiaram o pedido de investigação

André Figueiredo (PDT)
Aníbal Gomes (DEM)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Júnior Mano (PL)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Moses Rodrigues (MDB)
Robério Monteiro (PDT)

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