Governo quer criar comissão reguladora para a Saúde estadual

Uma nova proposta da Plataforma de Modernização da Saúde no Ceará deve chegar à Assembleia Legislativa do Estado na próxima semana. O novo Projeto de Lei pretende criar a Autoridade Reguladora da Qualidade de Saúde, que passará a ser responsável pelo ranqueamento das unidades de saúde a partir de indicadores de qualidade específicas para o trabalho em Saúde.

"O objetivo é estabelecer critérios de qualidade de todas as unidades, pública e privadas, do Ceará", afirma o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto.

Dentre os indicadores a serem analisados estão diversas dimensões do trabalho dentro de unidades de saúde, a partir de categorias como o resultado do trabalho, o custo e a eficiência, além da avaliação dos usuários.

Entre os pontos que serão avaliados, o secretário citou a densidade de infecção, a taxa de permanência, a taxa de ocupação, o custo do leito hospitalar e a acessibilidade. As unidades que não atingirem os indicadores de qualidade, devem ser notificadas de formas diferentes.

Caso sejam unidades de saúde públicas, irão passar por um Plano de Recuperação, a partir do indicador com desempenho abaixo da média.

"Se for um problema (no serviço), um grupo de trabalho dentro da Secretaria vai fazer a requalificação com os profissionais. Se for um problema de estrutura física, o Estado pode custear um plano de reestruturação", exemplifica Cabeto.

Nas instituições privadas, continua o secretário, o Estado tem prerrogativa para aplicar penalidades àquelas que não atingirem os indicadores, inclusive com multas.

Funcionamento

O monitoramento dos indicadores será feito por meio do registro eletrônico de saúde, que deve ser implementado até a metade de 2020, com o objetivo "de informatizar as unidades de saúde", explica Cabeto. Os indicadores também serão avaliados através do sistema de ouvidoria.

Como parte da Plataforma de Modernização da Saúde, houve a adequação da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a gestão da Pasta passou a ser dividida em três áreas: a formulação das políticas de saúde, da execução da atenção à saúde e a regulação em saúde. A Autoridade Reguladora de Qualidade de Saúde estará vinculada a esta última.

O novo órgão irá funcionar como uma comissão independente da Sesa, apesar de utilizar a estrutura da Pasta para realizar o monitoramento das unidades. "É interessante porque é a primeira comissão do Brasil que irá, de forma indistinta, trabalha com a regulação das unidades de saúde públicas e privadas".

A Plataforma de Modernização da Saúde foi lançada pelo governador Camilo Santana e por Dr. Cabeto em agosto deste ano e já teve as primeiras mensagens aprovadas pelos deputados estaduais. No total, a plataforma deve ter investimento extra de R$ 600 milhões para sua implantação. A finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor.

O Projeto de Lei que irá autorizar a criação deve chegar "no mais tardar segunda-feira" na Assembleia Legislativa do Ceará, garante Cabeto. Segundo o secretário, o objetivo é aprovar ainda neste ano. Líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania) considera ser possível o prazo. "Já discutimos vários pontos e vamos discutir outros mais. Mas tem tempo, nós queremos começar o recesso legislativo no dia 19 de dezembro", afirma.