Governo intensifica diálogo com bancadas em prol de reforma

Planalto fez uma nova proposta de direcionamento de verbas do Orçamento em troca de apoio à proposta. Pacto entre os três Poderes surte efeitos, mas é alvo de críticas

Escrito por Redação ,
Legenda: Jair Bolsonaro esteve nesta quarta-feira, de surpresa, no plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Foto: Marcos Corrêa?PR

Um dia após firmar um pacto entre os três Poderes em prol de pautas que considera prioritárias para o País e de ganhar fôlego com a aprovação da reforma administrativa no Senado Federal, o Governo Bolsonaro se volta agora, de novo, à aprovação da reforma da Previdência. Em busca de votos, segundo deputados federais, o Palácio do Planalto fez uma nova proposta de direcionamento de verbas do Orçamento em troca de apoio à proposta que tramita na Câmara. Enquanto isso, o pacto, que já surtiu efeitos positivos para o Governo, também enfrentou, ontem, reações de juízes e de partidos de oposição.

Segundo deputados do Centrão, a oferta é de R$ 10 milhões extras por semestre, para cada deputado fiel, totalizando um acréscimo de R$ 40 milhões até 2020 na verba que os congressistas podem manejar no Orçamento.

De acordo com deputados e líderes ouvidos em anonimato, nesta semana o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) iniciou ronda com líderes partidários para tentar selar acordo. A promessa de liberação de todo o dinheiro até 2020 visa atrair mais deputados, tendo em vista que esse é o ano das eleições municipais.

O Governo precisa de 308 dos 513 votos para a aprovação na Câmara da reforma da Previdência. De acordo com documento obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, o repasse será feito do Ministério de escolha dos deputados para o município, e o parlamentar apadrinhará a obra. Congressistas confirmaram que a alocação dos recursos virá de remanejamento interno da Pasta, com a atrelação política ao voto do parlamentar.

O valor oferecido a líderes partidários que aportarem votos de seus deputados é de R$ 80 milhões, o dobro a ser apadrinhado por deputados das bancadas. As negociações ainda não foram feitas com todos os partidos, mas o Governo afirma ter intenção de tratar do assunto com todos aqueles que não fazem parte da oposição e poderiam vir a integrar uma eventual base.

Câmara

Segundo deputados, porém, o Governo também tem conversado com parlamentares no "varejo". O documento entregue às bancadas faz referência a um projeto de "Plano de Políticas Públicas - Fase 1/2019". Os ministérios que poderão enviar recursos para os programas são as pastas da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação e Cidadania.

Os recursos não são vinculados às emendas parlamentares a que os deputados têm direito. Hoje, os congressistas podem direcionar para seus redutos eleitorais, anualmente, R$ 15,4 milhões das verbas federais, por ano.

A movimentação do Palácio do Planalto acontece em meio ao início das discussões sobre outra reforma: a da Previdência dos militares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão que irá analisar a proposta. São 34 vagas de membros titulares.

Por acordo, a presidência do colegiado deve ficar com o MDB. O relator da proposta deve ser o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP). Essas escolhas, contudo, devem ser feitas apenas na próxima semana, quando a comissão deve ser instalada.

Pacto

Nesta quarta-feira,  a costura de um pacto entre a cúpula dos três Poderes, por sua vez, foi alvo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Segundo a entidade, é inadequada a participação, nos entendimentos, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A assessoria de imprensa do STF afirmou que Toffoli não iria se manifestar.

Mais cedo, dirigentes de sete partidos de oposição decidiram também questionar a participação de Toffoli. Os representantes de PT, PSOL, PSB, PDT, PC do B, Rede e PCB também contestaram o que chamam de tibieza do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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