Governo Federal libera R$ 2,2 bilhões em emendas após pressão

Partidos do chamado “Centrão” pressionaram o Palácio do Planalto e ameaçaram colocar em risco as pautas que são de interesse governista, como é o caso das Medidas Provisórias baixadas por Jair Bolsonaro

Escrito por Redação ,
Legenda: Os saques do FGTS, batizados pelo governo Bolsonaro de Saque Certo, foram divulgados em julho, por meio da edição de uma medida provisória
Foto: Foto: Agência Brasil

Sob ameaça de ver sua agenda econômica ser travada no Congresso, o governo cedeu à pressão de deputados e senadores e acelerou a liberação de emendas em novembro. Desde o início do mês, foram empenhados R$ 2,26 bilhões.

É o segundo maior repasse feito em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu. Em julho, durante as discussões da reforma da Previdência, foram desembolsados R$ 3 bilhões. O Palácio do Planalto alega que o aumento no valor neste mês se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia no último dia 18.

A liberação maior de recursos teria ocorrido após o Centrão — formado por DEM, PP, Solidariedade, PL e Republicanos — dar um ultimato ao Planalto: ou o governo paga o que foi prometido durante as negociações das mudanças nas regras da aposentadoria ou o Congresso não aprova mais nenhum projeto do Executivo neste ano, nem mesmo o Orçamento para o ano que vem, o que poderia levar a um “apagão” no governo federal.

Foi preciso até que ministros entrassem em campo para evitar novas derrotas em votações. Na última terça-feira, o titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ao plenário da Câmara negociar a aprovação da medida provisória do programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos. Para dar um recado ao governo, os deputados estavam dispostos a deixar o texto perder a validade, o que iria inviabilizar a contratação de 14 mil profissionais de saúde no País. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou das negociações, e o projeto passou. No dia seguinte, o ministro da Saúde voltou à Casa para discutir as emendas que seriam liberadas. 

Barganha

Ainda há outros projetos na lista das barganhas do Centrão, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e a MP do Programa Verde e Amarelo. Há disposição do grupo de enterrar outras medidas recentes enviadas por Bolsonaro ao Congresso, como a carteira eletrônica estudantil e o fim do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT.

A justificativa do governo para o atraso na liberação dos recursos era o contingenciamento do Orçamento. “O (ministro da Economia) Paulo Guedes segurou ao máximo os recursos para que o ano fiscal fosse viável. Quando houve espaço suficiente no orçamento ele liberou. Então, de julho até essa outra (liberação, em novembro) não havia recursos financeiros para fazer isso”, afirmou Ramos ao Estado. Segundo ele, haverá mais recursos autorizados nos próximos dias. O Centrão deu até amanhã como prazo para o governo quitar a “dívida”.

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