Governadores divulgam carta contra decreto de armas; Governo admite alterações

Às vésperas da primeira visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Nordeste, governadores do Distrito Federal e de 13 estados, incluindo Camilo Santana (PT), do Ceará, divulgaram carta aberta na qual criticam o decreto do Governo Federal que ampliou as possibilidades legais de uso e porte de armas no País. Uma reação ganhou esboço nos bastidores: para evitar um tensionamento na relação com o Legislativo e o Judiciário, o Governo iniciou, segundo interlocutores, uma reanálise de pontos considerados polêmicos do decreto.

"A partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros", dizem os governadores. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias", acrescentam eles, no texto divulgado nesta terça.

A maior parte dos governadores representa estados das regiões Nordeste e Norte, mas o texto também é assinado pelos mandatários do Distrito Federal e do Espírito Santo. A carta é assinada por Ibaineis Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AP), Mauro Carlesse (TO) e Helder Barbalho (PA).

Os gestores nordestinos têm encontro previsto com Bolsonaro na próxima sexta-feira (24), durante agenda do presidente em Pernambuco. Não há planos de que o documento seja entregue ao chefe do Governo Federal na ocasião, mas o teor da carta aberta se soma a outras arestas a serem aparadas na busca pelo diálogo que tem sinalizado o Planalto aos estados e, ainda, ao Congresso Nacional.

Nesta terça, em mais um episódio de ânimos acirrados entre Executivo e Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), bateram boca durante reunião de líderes que discutia a pauta da semana no Legislativo. O Governo precisa aprovar ao menos três medidas provisórias nesta semana para evitar que percam validade. A mais importante é a MP 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Caso não seja aprovada até 3 de junho no Congresso, número de pastas saltará para 29.

Ministros

O Centrão concordou em votar a medida provisória e o líder do PP, Arthur Lira (AL) propôs que a votação fosse feita nominalmente. Antes de encerrar a reunião com líderes, Maia afirmou que tem sido alvo de ataques do Governo e do líder na Câmara, e que havia excluído o parlamentar de suas relações pessoais.

O presidente da Casa se referia a um episódio de março, em que o líder do Governo criticou Maia e a "velha política". Na ocasião, o deputado enviou para correligionários postagens sobre supostas negociações de cargos nos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) em troca do apoio do Congresso.

Major Vitor Hugo reagiu: "não pretendo ser amigo de vossa excelência. A crítica pública que eu fiz e repito aqui foi uma crítica construtiva", afirmou. Ele criticou, ainda, o fato de Maia reunir parte de líderes na residência oficial e disse que o presidente não quis "abrir as portas" para ele. "Se o deputado considera que diálogo é um pacote de dinheiro, me desculpe", devolveu Rodrigo Maia.

Bolsonaro, por sua vez, se reuniu nesta terça com ministros e pediu aos auxiliares que não compareçam às manifestações marcadas para domingo (26) em apoio ao Governo. O próprio presidente, que chegou a avaliar ir aos atos, desistiu de participar. "Por tratar-se de uma manifestação livre e espontânea, não quer associá-la ao Governo", disse o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, sobre os motivos da orientação.