Gestores inadimplentes

Escrito por Redação ,
Mesmo na iminência de não receberem recursos, as prefeituras continuam sem prestar contas ao TCM

Alguns municípios cearenses continuam em atraso com a remessa de balancete mensal ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ao todo, 20 municípios estão em situação irregular com o SIM, sendo 12 referentes a contas de 2009 e oito em relação ao exercício de 2008. Vários gestores já foram multados por esse motivo, inclusive a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

As prefeituras inadimplentes, de acordo com a Constituição do Estado, não poderiam receber recursos do Governo do Estado, porém, em função da grande quantidade de municípios cearenses nesta situação e atingidos pelas enchentes, a Assembléia aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), possibilitando as transferências voluntárias do Governo do Estado somente aos municípios em situação de emergência.

No início de maio, o governador Cid Gomes foi comunicado pela Corte de Contas da situação de inadimplência de 42 municípios, o que impossibilitava o repasse de recursos emergenciais. Porém, com a alteração da LDO, os municípios foram liberados a receber os recursos, mas 20 deles ainda continuam sem apresentar os balancetes de contas ao TCM.

Estão em atraso com o SIM as prefeituras de Ararendá, Choró, Granja, Icapuí (SAAE), Juazeiro do Norte (Prevjuno), Pacujá, Quiterianópolis, São Gonçalo do Amarante, Sobral (SAAE) e Umari. Março foi o último mês de encaminhamento das contas de cada uma dessas prefeituras.

A inadimplência referente à 2008 atinge os municípios de Brejo Santo, Groaíras, Ibaretama, Icó, Pindoretama, São Luís do Curu, Senador Sá e Tururu. No Estado do Ceará, 133 municípios já declararam Estado de Emergência.
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