Gestão de organizações sociais na Saúde gera divergência mesmo após aval da Câmara de Fortaleza

Após meses de discussão na Câmara Municipal de Fortaleza, o embate sobre a administração de equipamentos públicos de saúde por Organização Social (OS) parece que ainda não chegou ao fim. Na noite da última terça-feira, membros do Conselho Municipal de Saúde rejeitaram, por 13 votos a seis, termo de referência encaminhado pelo Executivo para este tipo de contratação, o que repercutiu, nesta quarta-feira (24), entre vereadores, levando o assunto de volta ao Legislativo.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com isso, terá de enviar novo termo ao Conselho para, somente após uma decisão favorável, dar início a processo de licitação. Caso a Prefeitura insista na contratação de OS, à revelia da decisão, o Conselho afirma que a Secretaria poderá vir a sofrer algumas sanções.

O debate sobre as Organizações Sociais, após decisão do Conselho de Saúde, voltou a ser tema de discussão na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta. O vereador Sargento Reginauro (Pros) disse que a decisão do Conselho vai de encontro ao projeto do prefeito Roberto Cláudio (PDT), bem como à deliberação da Casa, que aprovou, recentemente, projeto do Governo que altera a administração de equipamentos públicos na Capital por Organizações Sociais.

Segundo ele, já existem processos administrativos contra gestores que não levaram em consideração o poder de decisão dos Conselhos de Saúde. "Se o Governo tentar fazer por vontade própria, ele vai ter problemas, porque existe uma prerrogativa federal", afirmou o vereador.

Discussão

Líder do Governo Roberto Cláudio na Câmara Municipal, o vereador Ésio Feitosa (PPL) afirmou que não comentaria o assunto, pois a parte que caberia ao Legislativo já foi feita. Agora, defendeu ele, resta ao Executivo tratar sobre o tema.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio de nota, afirmou que apresentou o modelo de gestão por OS, já "implantado integralmente" em equipamentos de Saúde, na última reunião do Conselho. A Pasta também reafirma o compromisso de "manter o diálogo em todas as instâncias, tanto consultivas como deliberativas".

Para o vereador Eron Moreira (PP), há um "processo de politização" do tema, pois, em sua avaliação, o prefeito não atuou à revelia da legislação em vigor. "O prefeito não está privatizando coisa nenhuma. A gente sabe que esse pessoal é ligado à oposição e vamos trazer esse debate para a Câmara", sustentou.

Larissa Gaspar (PPL), por sua vez, reclamou da falta de discussão mais ampla com a sociedade para aprovação da matéria, mas destacou que o que coube à Câmara já foi feito. Presidente da Comissão de Saúde da Casa, Dr. Porto (PRTB) opinou que é papel do Executivo tomar uma decisão sobre a deliberação do Conselho. Para ele, porém, projeto foi aprovado "dentro dos princípios que regem a legalidade e transparência".

Termo de referência

Secretária-geral do Conselho Municipal de Saúde, Nívia Tavares Pessoa informou que o Termo de Referência enviado pela Secretaria da Saúde defendia que o tempo de atuação das OS seria de cinco anos, mas que a qualquer momento novas unidades poderiam ser incorporadas, o que foi rejeitado pela maioria dos conselheiros. Os membros do Conselho alegam que a Prefeitura está querendo “privatizar” serviços essenciais para a saúde pública de Fortaleza. 

Os conselhos

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.