Fortaleza deve aumentar número de Secretarias Regionais para 12

A Prefeitura de Fortaleza pretende alterar a configuração administrativa da capital cearense. A cidade deixaria de ser dividida em sete Secretarias Regionais e passaria a contar com 12, as quais estariam subdivididas em 39 territórios. A mudança poderá afetar, inclusive, limites de bairros.

Em fase final de elaboração, a nova divisão da cidade deve começar a ser discutida na Câmara Municipal de Fortaleza ainda neste mês, afirma o prefeito Roberto Cláudio (PDT). "Foi um estudo técnico longo e amplo, para identificar identidades regionais e físicas", explica. O objetivo desta nova divisão, aponta, é "aumentar a agilidade, a autonomia e a eficiência" das regionais.

O crescimento da cidade nas últimas décadas é apontado pelo coordenador das Regionais da Prefeitura, Renato Lima, como determinante para realizar a nova divisão.

"(Existe) um desequilíbrio entre a quantidade de regionais, o número de habitantes e a quantidade de equipamentos públicos", explica.

Por conta disso, havia uma "perda da capacidade política, ou seja, de dar respostas rápidas à demanda da população", continua Lima. Caso aprovada, a nova configuração deve dar "maior poder de decisão ao secretário" de cada regional, aponta o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana. "O que vai permitir que se acolha melhor as demandas pequenas da população e que o secretário possa cuidar melhor dos equipamentos públicos que existem em seus territórios, do ponto de vista da qualidade da estrutura", afirma.

A proposta de territoriali-zação a ser apresentada aos vereadores terá como base o Fortaleza 2040 - planejamento para a cidade apresentado pela gestão Roberto Cláudio em 2016. Nele, a nova estrutura é dividida entre bairros, territórios e regionais.

As 12 regionais devem reunir os 39 territórios, cada regional sendo composta por até cinco territórios. Os 119 bairros devem ser agrupados em cada um desses territórios seguindo alguns critérios, como a quantidade de habitantes (entre 200 mil e 300 mil por território), a aproximação cultural e a utilização de equipamentos públicos.

"Inclusive, estamos discutindo limites de bairros, porque tem limites que não estão em lei e são meio obscuros. Gente que faz parte de um bairro fisicamente, mas acha que aquele bairro é outro. Mas a definição não está 100% tomada", explica Roberto Cláudio.

"Gasto zero"

Apesar do aumento das regionais, o prefeito garantiu que não haverá nenhum custo extra para o município. "Temos uma premissa: gasto adicional zero", destacou. "A gente vai ter que administrar o orçamento do jeito que ele é hoje, dividindo. Eventualmente, haverá redução de cargos por regional. É nisso que a gente está trabalhando".

Roberto Cláudio exemplifica como deve funcionar a administração das regionais: "uma série de contratos utilizados pelas regionais e que estão espalhados pela Prefeitura vão estar no controle delas dentro de uma central de serviços. O objetivo é aumentar a agilidade na ponta".

A central de serviço citada pelo prefeito funcionará através da Secretaria Municipal de Gestão Regional, que deve substituir a atual Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais.

Nesse novo órgão, estarão agrupadas as 12 Regionais e a Coordenadoria Especial de Participação Social.

As regionais passariam, então, a ter os orçamentos próprios centralizados nesta Secretaria, deixando de ser órgãos independentes. Eudoro Santana coloca que essa centralização é a chave para a diminuição de cargos.

"Hoje tem uma estrutura de finanças em toda Secretaria (regional). Agora só vai ter uma", explica Santana. O prefeito completa: "não pode haver nenhum gasto a mais de pessoal".

A proposta de nova territorialização e do modelo de gestão foi apresentada ontem durante a reunião trimestral entre o prefeito Roberto Cláudio e todo o secretariado da gestão, no Teatro São José.