Estados e municípios cobram celeridade na aprovação de projetos

Em diferentes etapas de tramitação, os parlamentares debatem a securitização da dívida ativa e a cessão onerosa do pré-sal. Essas pautas, contudo, mesmo sob pressão de prefeitos e governadores, ainda dependem de negociações

Escrito por Márcio Dornelles ,

Duas propostas em discussão no Congresso concentram as esperanças de governadores e prefeitos para dar mais fôlego às contas públicas nos próximos anos. Em diferentes etapas de tramitação, os parlamentares debatem a securitização da dívida ativa (PLP 459/17) e a cessão onerosa do pré-sal (PLC 78/18). Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a facilitação de repasses a municípios (PLP 270/16). Cada iniciativa ataca um ponto considerado relevante para os gestores públicos, principalmente da região Nordeste.

O assunto foi debatido, inclusive, no último encontro entre os gestores nordestinos, na terça-feira (4). O governador Camilo Santana afirmou que a cessão onerosa é importante pela distribuição do bônus de assinatura das novas reservas do pré-sal, enquanto a securitização da dívida dos estados é uma reivindicação antiga. Os dois pontos estão nas pautas do Congresso.

Sob a relatoria do deputado André Figueiredo (PDT) na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei Complementar da securitização da dívida ativa já começou a ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo cobrado pelos governadores para que agilize o processo para colocar em votação. Pelo texto, a operação de venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público, e não uma operação de crédito.

Contas

O secretário da Fazenda (Sefaz) do Ceará, João Marcos Maia, acompanha as movimentações em Brasília e vê com otimismo a possibilidade de garantir mais recursos. "Ela vem fortalecer essa política de equilíbrio fiscal, das contas públicas e, portanto, robustecendo a capacidade de investimentos do Estado", disse.

O titular da Sefaz também ressalta a necessidade de um debate sobre a cessão onerosa como uma "correção". "Do jeito que está posta, como sempre, a União realiza seus objetivos, querendo se capitalizar e dividir o ônus com estados e municípios", afirmou. Para João Marcos Maia, seria uma reparação de R$ 50 bi de uma perda potencial de R$ 77 bi.

Pré-sal

A discussão está no Senado Federal e segue travada. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB), afirmou na última quinta-feira (6) que não há consenso para votar a cessão onerosa do pré-sal. "Infelizmente, o ministro atual (Eduardo Guardia) não concorda que o presidente da República mande medida provisória com essa partilha, porque eu votaria o projeto sem nenhum tipo de emenda por acordo com os líderes. O caminho é encontrarmos uma negociação", comentou. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT) não comentaram o assunto.

Especialista

Para o economista Irineu Carvalho, que presta consultoria para mais de 30 municípios cearenses, o rateio do bônus de assinatura do pré-sal beneficiaria estados e municípios. "Seria um volume muito expressivo. A União arrecadaria algo como R$ 100 bilhões e 20% é o que estão tentando dividir com estados e municípios. Aí teria um significado bem razoável", entende.

O especialista, entretanto, vê com cautela a possível securitização da dívida, quando receitas futuras seriam adiantadas. "Resolve uma situação de caixa, emergencial, mas você está antecipando uma receita que teria no futuro", diz. "O cuidado tem que se ter", concorda o secretário João Marcos Maia.

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