Estado anuncia capacitação para melhorar gestão fiscal municipal

Em meio à situação de crise fiscal em vários municípios cearenses, o Governo do Estado, que se encontra em condição mais equilibrada, irá capacitar gestores e técnicos com o intuito de melhorar a arrecadação dos munícipes. De acordo com a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, “não é admissível um Estado com uma boa gestão fiscal ter mais de 90% dos municípios em uma situação catastrófica de descumprimento dos índices básicos estabelecidos” na lei de responsabilidade fiscal.

Diante disso, o Executivo Estadual resolveu atender à demanda da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para ajudar os prefeitos a gerir melhor os recursos em meio à crise. A solicitação da Aprece surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em agosto deste ano, que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e prefeituras que não cumprirem o dever de arrecadar. Para os gestores, a medida é benéfica para ambas as partes.

A capacitação do Estado será prestada por meio do programa de governança interfederativa “Ceará um Só”, apresentado, ontem, na abertura dos trabalhos do I Congresso dos Municípios Cearenses, que acontece até hoje no Centro de Eventos do Ceará. Além de formação, a iniciativa irá compartilhar informações fazendárias e sistemas do Estado. Também compreende uma premiação para os municípios com melhorias na gestão fiscal. A secretária não informou quando as ações serão iniciadas.

O programa “Ceará um Só” seria apresentado pelo governador Camilo Santana (PT) a prefeitos e técnicos do interior. No entanto, o chefe do Executivo não compareceu ao evento por conta do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido na última terça-feira (15), deixando mortos e desaparecidos.

Os problemas apontados pela secretária foram evidenciados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada em agosto último. O relatório revelou que 96% dos 184 municípios não conseguiram custear, com arrecadação própria, nem 10% do que gastam com a prestação de serviços básicos à população em 2017. Para Fernanda Pacobahyba, é necessário compartilhar informações para que os prefeitos possam “copiar” bons exemplos e ter mais autonomia.

“A maior parte dos municípios sobrevive dos repasses da União. A gente sabe da dificuldade para a União repassar os valores. Nós precisamos compartilhar experiências para nos ajudar”, explicou.

Situação dos municípios

A prefeita de Alto Santo, Iris Gadelha (PSB), informou que o município é um dos que passam por dificuldades fiscais no Estado. Para ela, é difícil resolver problemas financeiros que se arrastam durante muito tempo e “sempre caem na mão do novo prefeito”. 

No entanto, Iris diz ter esperanças em mudar a situação atual da Prefeitura com o programa do Estado e com o repasse dos royalties do leilão do pré-sal.

“Alto Santo vai receber cerca de R$ 1,9 milhão da cessão onerosa. A gente pretende aplicar tanto na Previdência (municipal) como em investimentos, principalmente nas escolas”, ressalta.

Semelhante à situação de Alto Santo, está o município de Mauriti. É o que revela o prefeito da cidade, Mano Morais (PDT). Segundo ele, o município está sem receber recursos de convênios com o Estado por inadimplência.

“Nós estamos com uma irregularidade da gestão anterior com a Secretaria de Saúde do Estado em um convênio com o Hospital de Mauriti. A iniciativa do Estado vai nos ajudar a arrecadar melhor os recursos e resolver irregularidades”.

Na contramão desses municípios, está a Prefeitura de Crato, apontada pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, como “boa gestora fiscal”. “Fizemos um ajuste em todas as contas, tanto em termos tributários como nos pagamentos de devedores. O município tem que ter coragem de cobrar de quem deve e isentar a parte mais pobre”, diz o prefeito Zé Ailton Brasil (PP) sobre a melhoria.