Em Fortaleza, Toffoli destaca empréstimo que beneficiará o TJCE

Em visita ao Ceará, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou a operação de crédito que deverá subsidiar o Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojus). São US$ 28 milhões emprestados ao Governo do Estado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A modalidade inédita de investimento, segundo o ministro, é "uma forma bastante inteligente" em meio às dificuldades financeiras dos estados da Federação.

"Ter recursos dessa forma para aprimorar as ações como essa que está sendo feita com o programa de celeridade, para diminuir o estoque de processos que há aqui especificamente na Justiça do Ceará, é muito importante. Isso mostra a união e harmonia entre poderes", afirmou Toffoli. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o empréstimo "deverá proporcionar um novo momento em relação à celeridade dos processos e à qualidade da prestação de serviços ao jurisdicionado cearense".

O aporte financeiro ao Judiciário cearense foi um dos assuntos discutidos em coletiva de imprensa concedida pelo presidente do STF, tendo em vista que o Estado, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o Poder Judiciário de menor despesa se comparado às demais Cortes no País. O custo de R$ 125 por 100 mil habitantes fica abaixo da média nacional de R$ 288.

"O TJCE é o mais barato em todo o País. Os custos do Ceará estão bem abaixo da média dos custos do Judiciário nacional e a colcha de trabalho é muito pequena. O presidente (desembargador Washington Araújo) tem feito núcleos de apoio naqueles locais de maior número de processos e tem tido um avanço muito grande no julgamento", disse Dias Toffoli.

Foi apresentado ao presidente do STF, ainda, a força de trabalho do TJCE, em comparação aos demais tribunais de mesmo porte (médio): o Ceará tem 445 magistrados e 5.841 servidores e auxiliares, enquanto Pernambuco conta com 540 magistrados e 9.540 servidores e auxiliares, sendo que ambos têm praticamente a mesma população.

Outro fator exposto a Toffoli é o investimento destinado ao Tribunal por habitante. É o menor índice entre todos os tribunais do País, incluindo os de pequenos porte. Por exemplo, enquanto o Ceará investe R$ 125,30, o Tribunal do Piauí, de pequeno porte, investe R$ 191,70, segundo a Corte.

Judiciário

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Washington Araújo afirmou que, durante a visita institucional, foi possível apresentar o que a Corte local tem feito para reduzir o acervo de processos e julgar com celeridade os processos.

"E permite que o ministro constate que cada Tribunal tem suas peculiaridades, as realidades são díspares, e é necessário levar em consideração essas particularidades". Em meio às dificuldades financeiras nos estados, Toffoli fez questão de elogiar a condução da Justiça no Brasil, em todas as esferas.

"Tenho feito visitas em todas as capitais do País ouvindo as peculiaridades, as demandas, as dificuldades do Judiciário nos seus vários ramos de Justiça: a Eleitoral, a Trabalhista, a Federal, a Estadual - que tem o maior número de demandas", declarou.

Ainda conforme o presidente do STF, "em todos os ramos da Justiça" visitados por ele no País há "um trabalho muito grande na linha daquilo que tenho preconizado, desde que assumi o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. Um Judiciário mais eficiente, mais transparente e mais responsável com a sociedade".

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Ricardo Alexandre afirmou que a presença do presidente da Suprema Corte no Estado "faz que ele tenha conhecimento de situações que o CNJ precisa considerar". "A gente quer mostrar que trabalha com qualidade. Ele e a equipe do CNJ tiveram uma boa noção. Ele se mostrou resolutivo", disse.

Alexandre argumentou ainda que os assuntos debatidos durante visita do ministro ao Tribunal passaram por processos virtuais, novo aproveitamento da força de trabalho, entre outros temas.

Ato não impede investigação

Ainda em entrevista na sede do TJCE, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou ontem que a decisão tomada por ele, na semana passada, de paralisar processos envolvendo dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), prejudicará investigações futuras. Durante visita a Fortaleza, o ministro disse que, como foi dada repercussão geral, “nós procuraremos julgar o mais rapidamente possível”. 

A medida repercutiu negativamente nos últimos dias em meio ao envolvimento de um dos filhos do presidente da República Jair Bolsonaro.

“Ele não inviabilizou nenhuma investigação, as investigações estão permitidas. Ele vai dar exatamente o limite de como deve ser feito isso. Na verdade ele vai orientar a maneira adequada para evitar nulidades futuras. A decisão que eu tomei, não é para inviabilizar investigação, muito pelo contrário: ela é para permitir as investigações e impedir que sejam anuladas futuramente”, declarou.

Toffoli determinou, na terça-feira (16), a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados bancários ou fiscais, sem prévia autorização judicial, entre o Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf. 

A decisão do presidente do STF atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, após relatórios do Coaf apontarem movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual. 

Na decisão, ele considerou que o compartilhamento de dados financeiros e fiscais por órgãos de inteligência sem autorização judicial tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações “é salutar à segurança jurídica”.

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu na Corte. Recurso apresentado sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.