Dodge compara inquérito aberto pelo STF a ‘tribunal de exceção’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer contrário ao inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a divulgação de notícias falsas contra ministros da Corte. No parecer divulgado neste sábado (3), Dodge diz que o inquérito usurpa competências do Ministério Público, fere a Constituição e diz que a sua existência cria um “verdadeiro tribunal de exceção”.

O parecer de Dodge foi dado em resposta a um mandado de segurança movido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade pede a suspensão do inquérito e que ele seja declarado ilegal e inconstitucional. No documento, Dodge pede que as solicitações feitas pela Associação sejam acolhidas pelo STF.

Em março, o presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou a abertura de um inquérito para investigar supostas ofensas e divulgação de informações falsas sobre ministros da Corte. O inquérito está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Desde a sua instauração, diversas entidades criticaram a decisão de Toffoli argumentando que o STF não poderia ter aberto a investigação sem a participação do Ministério Público na medida em que ele não poderia atuar, ao mesmo tempo, como órgão investigador e julgador.

Em abril, a Procuradoria Geral da República promoveu o arquivamento do inquérito, mas a investigação continuou tramitando. No mesmo mês, a ANPR recorreu ao STF pedindo a suspensão do inquérito que também estaria investigando procuradores da República que teriam criticado integrantes da Corte.

Dodge destaca que procuradores da República não poderiam ser investigados por membros do STF e que a continuidade do inquérito criava um “tribunal de exceção”. “A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, disse.

No parecer, ela também faz duras críticas ao inquérito, argumentando que o MP vem sendo “privado” de avaliar o andamento do processo. Dodge disse ainda que seria praticamente impossível esperar imparcialidade do STF ao investigar e julgar as supostas ofensas a magistrados apuradas pelo inquérito. 

Críticas

Dodge ainda criticou a ação do STF em relação a alguns dos investigados. Segundo ela, por mais que os ministros da Corte mereçam respeito, a Constituição Federal prevê que eles possam ser alvo de críticas.

Na quinta-feira (1º), o partido Rede Sustentabilidade reiterou um pedido de liminar para suspender o inquérito instaurado por Toffoli depois que Alexandre de Moraes determinou a suspensão de investigações conduzidas pela Receita Federal contra 133 contribuintes e a suspensão de dois servidores do órgão. 

A decisão de Moraes foi uma resposta a supostas irregularidades cometidas por servidores da Receita, relacionadas a investigações do órgão sobre pessoas próximas a ministros da Corte.