Disputas nas bases eleitorais devem acirrar debates na Assembleia

Os deputados estaduais voltam aos trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (3), com uma agenda política cheia. O Governo do Estado deve encaminhar à Casa ainda no início deste ano um pacote de projetos de lei que envolvem a reestruturação salarial de servidores públicos da Saúde e da Segurança. A discussão destes e de outros temas promete dividir espaço com as eleições municipais, uma vez que a maioria dos parlamentares quer eleger aliados, de olho na disputa pela reeleição em 2022.

O desafio nas casas legislativas, neste ano, está aí: não transformar a tribuna somente em um lugar para palanque das disputas paroquiais que existem entre os grupos políticos no interior. Muitos deputados da base aliada são adversários ferrenhos nos municípios e, à medida que o pleito se aproxima, os embates tendem a ganhar força em público e nos bastidores.

Já no ano passado o clima eleitoral despontou na Assembleia em alguns momentos, quando parlamentares subiram à tribuna para brigar pela paternidade de obras no Estado. Nos bastidores também, quando reivindicaram a nominação e a inauguração de areninhas nos municípios onde são votados, colocando o governador Camilo Santana (PT) em saia-justa em meio a conflitos. Camilo, aliás, deve comparecer hoje à abertura dos trabalhos da Casa, para fazer um balanço do Governo em 2019 e apresentar metas para 2020.

Às vésperas de eleições, alguns municípios, onde as disputas são mais acirradas, estarão sob os holofotes. Um deles é Tauá. De um lado, há o grupo do deputado Audic Mota (PSB), que quer lançar o irmão, Dr. Edyr Lincon, à Prefeitura. Do outro, o grupo de Domingos Filho, presidente estadual do PSD, que pretende indicar a esposa, deputada Patrícia Aguiar (PSD), ao cargo de prefeita. Audic também trava embates com a deputada Aderlânia Noronha (SD) em Parambu, cidade cujo prefeito é irmão do esposo dela, o deputado federal Genecias Noronha (SD).

Outros municípios

Iguatu é outro município que motiva discursos acalorados na Assembleia. Lá, o deputado Agenor Neto (MDB), ex-prefeito, quer concorrer de novo à Prefeitura, em outubro. Já o deputado Marcos Sobreira (PDT), ex-vice-prefeito, é da oposição e a mãe, a ex-deputada estadual, Mirian Sobreira, é cogitada para a disputa.

Nos municípios de Granja e Camocim, a disputa também ferve. No primeiro, a prefeita Mônica Aguiar é esposa do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que trava embates com o deputado Romeu Aldigueri, também do PDT, ligado à oposição. Já em Granja, a sobrinha de Romeu, Amanda Aldigueri (PDT), comanda a Prefeitura. Outra disputa na base que já movimenta os bastidores é em Itapipoca. Lá, o deputado Antônio Granja (PDT) apoia o prefeito João Barroso (PSDB) e o opositor dele, Felipe Pinheiro (PT), provável candidato ao Executivo, é apoiado pelo deputado Evandro Leitão (PDT).

Maracanaú também gera conflitos entre deputados que devem se acirrar. O prefeito Firmo Camurça (PSDB) é do grupo aliado à deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB), cujo pai, o deputado federal Roberto Pessoa, é cotado para a disputa. No páreo, contra eles, está o deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), líder do Governo na Assembleia.

Juazeiro do Norte também está no alvo das disputas neste ano, com 16 pré-candidatos que se apresentam até agora. Além do prefeito Arnon Bezerra (PTB), que quer tentar a reeleição, outros nomes da base aliada são cotados para o pleito, como o deputado Fernando Santana (PT). O deputado Nelinho (PSDB), da oposição, também deve disputar.

Tribuna

Vice-presidente da Assembleia, Fernando Santana avalia que em algum momento deputados que são pré-candidatos a prefeito usarão a tribuna com intuito eleitoral, mas defende que o debate partidário deve ser feito fora do plenário.

"Vamos zelar para que a gente possa legislar, cumprir nosso papel de parlamentar e o debate partidário seja da porta da Assembleia para fora ou, pelo menos, da porta do plenário para fora. Nossa ideia é dialogar nesse início do ano com cada deputado para que a gente possa permanecer no ritmo de aprovar as matérias e discutir", diz.

Já o deputado Acrísio Sena (PT) acredita que o pleito é assunto de interesse da população e deve dominar os debates. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, ele até fez ajustes no cronograma do colegiado, pensando no calendário eleitoral.

"Programei todo o conjunto de ações para o primeiro semestre, então toda a programação irá no máximo até julho, porque quando chegar agosto, setembro e outubro, esses 90 dias serão permeados por um debate de outra natureza. Acho que é possível combinar as atividades parlamentares com o calendário eleitoral".

O deputado Heitor Férrer (SD), por sua vez, prega cautela no debate eleitoral na Assembleia. "O papel do parlamentar é definido constitucionalmente. Ele não pode criar factoides, tem que fiscalizar as ações do Governo, não porque eu sou de oposição. O deputado tem esse papel constitucionalmente definido e eu vou seguir na mesma pisada", sustenta.

Projetos

O líder do Governo na Casa, Júlio César Filho ressalta que é natural que os parlamentares levem questões políticas referentes às suas bases eleitorais para a tribuna, "porque eles são cobrados pelos próprios munícipes a se posicionar em certos pontos".

No entanto, ele não considera que discussões político-eleitorais possam atrapalhar o debate dos projetos. Segundo Júlio, há uma expectativa de o Governo do Estado encaminhar à Assembleia nos próximos dias projetos importantes que envolvem reestruturação salarial de servidores públicos.

Expectativa

"Até o momento, nenhum projeto foi protocolado. Estamos com expectativa dos projetos que dizem respeito à Plataforma de Modernização da Saúde, à reestruturação salarial de várias categorias e também à questão dos agentes de Segurança Pública. Acreditamos que as eleições não atrapalharão de maneira alguma o ritmo das votações, tendo em vista que poucos deputados disputarão diretamente as eleições", pondera.

Na Saúde, o Governo deve enviar proposta de plano de ascensão funcional dos servidores estaduais da área. A proposta, segundo o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, pretende corrigir os salários dos servidores a partir de 2011. Já em relação à Segurança, o Palácio da Abolição enviará ao Legislativo uma nova reestruturação dos agentes de Segurança Pública - policiais civis, militares e bombeiros. Os dois projetos devem beneficiar cerca de 38 mil servidores no total.

Temas pendentes voltam à cena

Há outros temas, pendentes desde o ano passado, que devem voltar aos debates na Assembleia Legislativa em 2020. Um deles é o processo contra o deputado André Fernandes (PSL) por suposta quebra de decoro parlamentar. O Conselho de Ética da Casa aprovou, em novembro do ano passado, parecer que pede a suspensão por 30 dias do mandato de Fernandes, após ele acusar outro deputado, Nezinho Farias (PDT), de envolvimento com organizações criminosas. 

O processo seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votado, e depois será enviado ao Plenário 13 de Maio. O relator do processo na CCJ, deputado Bruno Pedrosa (PP), ainda não estipulou datas para apresentar o relatório do caso. 

Há entre parlamentares uma expectativa também de que a atualização do Regimento Interno da Assembleia seja concluída em 2020. A Comissão Especial criada para tratar do assunto analisou, no ano passado, sugestões de mudanças no documento apresentadas pelos deputados. O relator geral, deputado Danniel Oliveira (MDB), precisa apresentar o relatório final, com quase 200 propostas de alterações. 

O pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar diplomas universitários falsos no Estado, é outra pauta pendente. Segundo o autor da proposta, deputado Elmano de Freitas (PT), o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), prometeu retomar o assunto logo que os trabalhos legislativos retornassem neste ano.