Deputados se reúnem com Dr. Cabeto para discutir projeto de Saúde

Desde que os projetos de lei para criação de uma Plataforma de Modernização da Saúde do Estado chegaram à Assembleia Legislativa, há uma semana, o clima entre os deputados é de inquietação. Muitos têm dúvidas e já articulam possíveis mudanças à proposta, que deve mexer com as indicações políticas na gestão dos equipamentos de saúde no interior do Estado. O secretário de Saúde, Dr. Cabeto, se reúne, hoje (27), com parlamentares, na tentativa de tirar dúvidas e pacificar os ânimos.

O encontro foi solicitado por mais de um deputado e não vai ser aberto ao público como queriam alguns, pelo menos, não nesse primeiro momento. A ideia é que o secretário esclareça aos parlamentares membros da Comissão de Saúde e aos demais que quiserem estar presentes à reunião técnica pontos mais polêmicos da proposta, antes de iniciar os debates na Casa.

Após meses elaborando o projeto de reestruturação da Saúde, com carta branca do governador Camilo Santana (PT) para fazê-lo, Dr. Cabeto tem, agora, o desafio político de aprová-lo. Apesar da ampla base de apoio do Governo na Assembleia, deputados governistas afirmam que não querem ser meros "carimbadores" da proposta em tramitação.

É unanimidade entre eles que é necessário fazer melhorias no sistema de Saúde do Estado, afinal, esse é um dos problemas mais reclamados pela população. Por outro lado, as mudanças passam, na visão do secretário, por uma despolitização gradual dos equipamentos de saúde. O que, na prática, vai mexer com os interesses de grupos políticos no interior, logo em ano véspera de eleição.

Regiões

Pela proposta do secretário, os consórcios municipais de Saúde, que atualmente administram Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), alvos, hoje, de disputa política para indicação de aliados, serão comandados por secretários executivos escolhidos por meio de seleção pública.

Eles devem integrar as Agências Regionais, que vão coordenar as ações nos municípios de cada uma das cinco Macrorregiões de Saúde do Estado. As Agências, de acordo com a Plataforma de Modernização da Saúde, serão responsáveis pela regulação do sistema de marcação de consultas e exames, e pela execução do Orçamento nas Regiões de Saúde, passando essas atribuições ao controle da Secretaria de Saúde (Sesa).

Ainda de acordo com um dos dois projetos em tramitação na Assembleia, os cargos de alto escalão na Saúde, como os de superintendente, diretor de Planejamento e Gestão e diretor técnico de Saúde, serão escolhidos por critérios técnicos. Atualmente, os postos são preenchidos por indicação do secretário de Saúde. Na mensagem, Dr. Cabeto propõe a extinção de 30 cargos comissionados e criação de outros 91.

Dúvidas

Existem, porém, outros pontos da proposta que não estão claros entre deputados tanto da base aliada como da oposição, e também entre gestores municipais, como o financiamento dos hospitais de pequeno porte. A dúvida é se, com a regionalização da Saúde proposta, o Governo vai destinar ou não mais recursos para os hospitais-polos.

Uma possível descentralização de serviços ofertados nos municípios preocupa a deputada Augusta Brito (PCdoB). "A gente quer saber até que ponto os financiamentos vão ficar assegurados. Se você mora numa cidade pequena, a referência da saúde é um hospital. Se esses hospitais não existirem, essa população não vai ter para onde ir", relata.

A parlamentar também tem dúvidas sobre como vai ficar a autonomia dos municípios nas decisões relativas ao setor da Saúde. Isso porque o projeto do Governo enviado à Casa prevê a criação de uma Câmara Administrativa Arbitral, para "dirimir conflitos que surgirem na execução do contrato de ação pública da saúde".

Emendas

Augusta Brito já apresentou duas emendas, excluindo artigos sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços do setor em regiões de saúde do Estado. A criação dessa Câmara também chama atenção da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). Ela diz que tem sido muito procurada por secretários municipais na tentativa de entender essa mudança.

"Existem algumas obrigações que são do Estado, outras da União e outras dos municípios. A minha preocupação é tudo estar nas mãos do Governo do Estado, porque, às vezes, é necessário fazer cirurgias no município, o prefeito acha importante acontecer lá, mas o secretário não acha. Quer dizer que vai para essa Câmara?", questiona.

Na esteira da reestruturação em pauta, o deputado Marcos Sobreira (PDT), filho da secretária Especial de Políticas Sobre Drogas (SPA), Mirian Sobreira, quer apresentar emendas para fazer mudanças no órgão. Isso porque a SPA, que antes era uma Pasta com estrutura própria, foi vinculada à Sesa, na segunda gestão de Camilo. Com a fusão, o orçamento e os cargos da SPA ficaram sob o controle do Dr. Cabeto, perdendo autonomia.

Discussão

"A Pasta das Drogas (nacionalmente), hoje, é gerida pelo ministro da Justiça (Sergio Morto) e temos que alinhar na mesma proporção (no Estado). Alguns setores (da SPA) vamos tentar alinhar com (a organização do) Ministério da Cidadania e outras partes ficam na Sesa, como o acolhimento. O intuito é alinhar a política até para conseguir capitanear mais recursos federais", sustenta o parlamentar.

Carlos Felipe (PCdoB) considera que é preciso um "afinamento" em relação à distribuição dos recursos. "Precisa ter debate com os prefeitos, com o Cesau (Conselho Estadual de Saúde do Ceará). As secretarias estão com dificuldades, são feitas cirurgias eletivas, que não estão sendo bem acompanhadas", pontua.

Para Audic Mota (PSB), os projetos enviados para a Assembleia até agora apresentam apenas metas e diretrizes. Ele cobra, no entanto, o detalhamento das ações que o secretário da Saúde pretende implementar.

"Efetivamente o que na prática vai mudar, a meu ver, o projeto não demonstrou isso. O que vai acontecer com o modelo atual? Como vai ser feita essa readequação?", questiona Audic. "O povo quer saber de filas, cirurgias, tempo de atendimento. Nós queremos saber como, quando e de onde vem o dinheiro para isso. O projeto é excelente, mas principiológico", crava.