Deputados se movimentam para alterar trechos do Plano Mansueto

Deputados cearenses, em Brasília, se movimentam para alterar trechos do que está previsto no Plano Mansueto, um projeto que muda regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal. O objetivo é evitar a interrupção de serviços públicos no Estado. O texto-base pode ir ao plenário da Câmara dos Deputados hoje.

Motivo de muitas divergências entre as bancadas partidárias, a matéria começou a receber críticas também de instituições públicas. Conforme mostrou edição de ontem do Diário do Nordeste, um ofício à bancada cearense assinado pelos poderes Legislativo e Judiciário estaduais, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado e Tribunal de Contas do Ceará levantou uma das preocupações com a proposta: a inclusão, no cálculo, dos gastos com pessoal, despesas com imposto de renda, terceirizados, inativos e pensionistas.

As instituições temem que o aumento nos custos com essas despesas obriguem os órgãos a fazer uma espécie de demissão em massa dos servidores, o que, em muitos casos, inviabilizaria a continuidade de serviços públicos. De acordo com o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado André Figueiredo (PDT), haverá tentativa junto ao relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para flexibilizar a medida.

"Vamos tentar sensibilizar o relator para que haja um período de transição, de cinco a dez anos pelo menos, para que se possa, parcialmente, ir repassando as despesas para a rubrica do respectivo poder", disse o pedetista. Segundo o líder, "se for aprovado do jeito que está, inviabiliza com certeza a gestão desses poderes e atuação dos mesmos".

Ainda ontem, em reunião dos partidos da oposição, PT, PSB, PDT, Rede, PCdoB e PSOL fecharam questão contra o projeto da forma como ele foi apresentado. Líder da minoria na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT) disse que a matéria é uma "brutal reforma fiscal" que vai prejudicar os servidores e amarrar os estados que ficarão sem margem para renegociar dívidas. Segundo o petista, o grupo buscará diálogo para mudar parte do texto e evitar prejuízos como o citado em ofício aos parlamentares da bancada.

O deputado Idilvan Alencar (PDT) afirmou ser "contra a inclusão de despesas de inativos e pensionistas no cômputo das despesas com pessoal porque "essa medida serve apenas para deixar o ajuste fiscal ainda mais duro e não leva em conta o serviço público".

Discussão

Embora o ofício tenha sido enviado para a bancada estadual, o tema é discutido nas bancadas partidárias. Cada partido, internamente, levanta a discussão e busca consensos. O deputado federal José Airton (PT) informou que a legenda ainda tenta encontrar uma unidade. Temas como a securitização da dívida e a possibilidade de privatização de estaduais preocupam mais nesse momento.

Alguns parlamentares não chegaram a ser informados sobre a movimentação dos órgãos em relação à bancada. Questionado, o deputado Eduardo Bismarck (PDT), por exemplo, disse que não havia tomado conhecimento sobre o ofício. O deputado, no entanto, tem apresentado alterações no texto do Governo. As sugestões têm sido acatadas pela relatoria da proposta.

Plano Mansueto, que deve ser analisado hoje pela Câmara dos Deputados, é motivo de pressão de instituições e governos estaduais. Polêmico, o texto pode receber mudanças na tramitação no Parlamento

O que é o plano

Programa temporário de curto prazo que permite que estados e municípios sem capacidade de pagamento tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças internamente.

Empréstimos

O valor efetivo a ser liberado para os estados que participarem do programa deve ficar em, no Máximo, R$ 10 bilhões por ano, que é o limite global para operações de empréstimo com garantia da União. A garantia será parcelada ao longo de três ou quatro anos.