Deputados cearenses esperam aval do Governo para realocar emendas individuais à Saúde

Com o avanço do coronavírus, deputados federais do Ceará se articulam para remanejar recursos das emendas individuais impositivas para ações de enfrentamento à Covid-19. Antes da pandemia, eles tinham direcionado cerca de R$ 225 milhões da verba das emendas individuais para a área da Saúde do Estado e de municípios cearenses, principalmente bases eleitorais. Agora, diante da crise na saúde pública, aguardam o aval do Governo Federal para aumentar os recursos para a área.

No orçamento da União deste ano, cada deputado tem direito a R$ 15,9 milhões de recursos em emendas individuais para direcionarem a Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, entre outras áreas. Desse valor, cada parlamentar tem que destinar obrigatoriamente 50% de suas emendas para a Saúde. Geralmente, eles usam a verba para cumprir compromissos políticos, destinando para suas bases e indicando onde o Governo do Estado deve investir. Como as emendas foram definidas em dezembro, na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), eles não tinham como se antecipar à pandemia do coronavírus.

Apesar da cota mínima obrigatória ser de 50%, a maioria da bancada federal cearense já havia destinado um percentual maior para a Saúde no Ceará, totalizando R$ 225 milhões somente em emendas individuais. No entanto, para tentar diminuir os impactos negativos da pandemia na população cearense, os parlamentares têm cobrado ao Governo Federal a publicação de uma portaria para mudanças orçamentárias nas emendas individuais e agilidade para o envio de outras verbas para a Saúde e Assistência Social.

De acordo com o líder da bancada cearense no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD), o Governo Federal deve publicar uma portaria com um prazo para remanejamento das emendas individuais nos próximos dias. “Na Segov (Secretaria de Governo), nos disseram que vão autorizar a remanejar. Mas não publicaram ainda a portaria. Estamos aguardando. Deve ocorrer nessa semana” , ressaltou.

Ele explica, ainda, que a portaria deve prever que as emendas individuais já destinadas para a Saúde não poderão ser alteradas, mesmo que a mudança seja só territorial (entre entes federativos), porque o União já começou a empenhar recursos. As alocadas em outras áreas são as que devem sofrer modificações. 

Domingos, inclusive, afirma que deseja “mudar tudo para a Saúde” e está aguardando apenas a liberação do Planalto. Além da Saúde, o deputado tem recursos destinados para prestação de ensino assistencial nos colégios militares do Ceará e outros classificados como “transferências especiais” para o Estado – uma forma de enviar o dinheiro mais rápido ao gestor para aplicação em políticas públicas de acordo com a sua necessidade. Entretanto, diante da pandemia, o Governo anunciou que vai liberar primeiro as transferências das emendas para a Saúde. As destinadas para outras áreas devem ser pagas ao longo do ano. 

Emendas individuais

Atualmente, as emendas individuais dos 22 deputados federais cearenses para Saúde totalizam R$ 225 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 154 milhões devem ir para o Governo do Estado e R$ 70 milhões para cerca de 50 municípios. Os recursos estão divididos entre atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, assistência especializada, pesquisa na saúde, castração e atenção veterinária de animais, esgotamento sanitário e abastecimento de água.

O levantamento foi feito pelo Diário do Nordeste com bases nos dados de execução orçamentária (da União, emendas individuais e de bancada) da Câmara, atualizados no último dia 1º de abril. Foram considerados os valores das emendas a serem repassados por meio do Fundo Nacional de Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e da Fundação Nacional de Saúde.

Distribuição

Sobre a distribuição atual dos recursos, o líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT), diz acreditar que o Governo deve mesmo liberar o remanejamento de emendas individuais, assim como fez com as de bancada. Ele salienta que fará o possível para destinar mais recursos para a Saúde, mas sem “esquecer de áreas importantes como Ciência e Tecnologia, imprescindível para auxiliar as pesquisas neste momento, e Assistência Social”.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros), aliado do grupo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), afirma que também está disposto a remanejar recursos de emendas de outras áreas, inclusive da Segurança Pública, uma das suas prioridades, para a Saúde neste momento. “Se o Governo autorizar (o remanejamento), eu estou disposto a fazer. Nas emendas de bancada, eu realoquei cerca de R$ 5 milhões de outras área para a Saúde”, salienta.

Os deputados Denis Bezerra (PSB) e Célio Studart (PV) também dizem que avaliam a possibilidade de remanejamento de recursos de emendas para a Saúde. No entanto, eles salientam que a maioria de suas emendas individuais já estão destinadas para a Saúde, principalmente para prefeitos do interior que lhes pediram apoio na área. Célio também ressalta que continuará priorizando cuidados de zoonoses para animais em situações de vulnerabilidade.

Emendas de bancada

Além das emendas individuais, os parlamentares do Congresso também têm a disposição recursos de emendas de bancada. No fim do mês passado, o Governo Federal autorizou a realocação dessas emendas para que os congressistas pudessem destinar mais recursos para a saúde, principalmente para estados e municípios poderem ampliar leitos e adquirir insumos e equipamentos hospitalares necessários para o enfrentamento ao coronavírus. 

Para o Ceará, de R$ 215 milhões disponíveis, R$ 181 milhões serão utilizados por prefeitos e pelo Governo do Estado para o custeio da estrutura de saúde no combate ao vírus. A promessa do Governo Federal, segundo deputados, é de liberar os recursos das emendas de bancada no início deste mês, mas os pagamentos não foram efetuados ainda.