Demora em definições de cargos gera incômodo na base aliada de Camilo Santana

A demora do Governo estadual nas definições de cargos do terceiro escalão da máquina pública - como postos de comando de órgãos do Governo nos municípios - tem gerado incômodo entre aliados do governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa. De acordo com deputados estaduais ouvidos pelo Diário do Nordeste, o Governo vem postergando as conversas sobre a ocupação dos postos - que tiveram seus titulares exonerados no fim da primeira gestão, medida que se repete para dar liberdade ao ocupante do Poder Executivo de compor a equipe no começo de um novo mandato.

"A expectativa é que essas conversas aconteçam depois da Semana Santa. Entretanto, inicialmente, seria depois do Carnaval... Daqui a pouco, vai ser depois das festas juninas", alfineta um deputado. Em meio a isso, há a possibilidade de critérios que vinham sendo utilizados para indicações não serem mais adotados.

Até agora, de acordo com deputados estaduais, o critério utilizado para a indicação de nomes para cargos era eleitoral: o parlamentar mais bem votado em determinada região teria preferência na indicação para os cargos naquela área. Entretanto, o Governo do Estado analisa a possibilidade de generalizar para o terceiro escalão a adoção de critérios técnicos, como fez para definir votos para a presidência dos consórcios de saúde, responsáveis pela administração de policlínicas no Interior e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

"Estamos analisando isso, mas ainda não há nenhuma decisão", afirma Nelson Martins, assessor de Relações Institucionais do Governo estadual. Segundo o auxiliar do governador Camilo Santana, a discussão é em torno de como tornar a indicação para os postos no organograma da administração mais objetiva, com critérios mais técnicos. "(Os membros do Governo) estão pensando em uma alternativa", diz. Na quarta-feira (10), o assessor declarou que a ideia é que as indicações "tenham alguns critérios", e citou os consórcios de saúde como exemplo que poderia ser seguido. Ele, entretanto, afirma que só dará detalhes depois que critérios sejam escolhidos pelo Governo estadual.

Sem previsão

De acordo com ele, apesar da expectativa dos deputados de que as negociações sejam abertas depois da Semana Santa, ainda não há previsão de quando o Governo deve conversar com os parlamentares sobre o tema e nem sobre quando os eventuais novos critérios serão definidos. Para Nelson Martins, antes, o Governo quer resolver as questões em torno dos consórcios de saúde que, segundo ele, estão causando dores de cabeça para a gestão de Camilo.

Como vem apontando o Diário do Nordeste desde o fim de março, os equipamentos viraram fonte de disputa entre membros da base governista. Lideranças políticas disputam o direito de indicar nomes para os cargos à disposição nos consórcios de saúde, com salários que chegam por vezes às dezenas de milhares de reais.

Essas disputas em torno dos equipamentos de saúde foram agravadas depois que o Governo estadual passou a adotar critérios objetivos, e não políticos, na definição para os presidentes. No último dia 5, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o Palácio da Abolição determinou que os diretores gerais dos órgãos serão escolhidos por seleção pública e que os votos estaduais para as presidências dos consórcios seguirão critérios técnicos a serem determinados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

No último dia 22, diante da falta de acordo entre dois prefeitos sobre quem presidiria o consórcio de Cascavel - que atende a Beberibe, Chorozinho, Cascavel, Horizonte, Pindoretama, Pacajus e Ocara -, a Pasta adotou como critério de desempate o menor índice de mortalidade infantil. E depois, em caso de empate, o menor índice de mortalidade materna.

Demora

Segundo um deputado, a demora do Governo em explicar à base aliada como os cargos serão distribuídos vem causando mais incômodos nos parlamentares em razão das cobranças nas respectivas bases eleitorais. De acordo com ele, em muitos dos cargos, a ausência de um nome estaria precarizando a atuação dos órgãos. "É a população que está pagando", diz.

O parlamentar, entretanto, afirma que a expectativa é que as conversas comecem brevemente. "(A informação era que) ia haver um tempo inicial para montar o primeiro e o segundo escalões e, agora no mês de abril, seriam debatidas as definições para o terceiro escalão".

De acordo com outro deputado - que disse que a demora poderia ir até as festas juninas -, há outra dificuldade: a base de Camilo Santana (PT) cresceu no segundo mandato, com todas as dores e alegrias disso. Agora, ele tem mais aliados para acomodar. Em 2018, o petista disputou a reeleição para o Governo do Estado com 24 partidos na base. A coligação que o apoiou em sua primeira eleição contou com 18 legendas. A título de comparação, em 2006, em sua primeira eleição para governador, o hoje senador Cid Gomes (PDT), antecessor e padrinho político de Camilo, contou com o apoio de nove siglas. A base de Camilo tem 38 dos 46 deputados estaduais.

No entanto, enquanto a quantidade de aliados cresceu, o espaço no Governo para acomodá-los diminuiu. Em dezembro, quase mil cargos comissionados foram extintos. Ao todo, a reforma, que também incluiu a redução de secretarias, levaria a uma economia de R$27 milhões ao ano. De acordo com Guilherme Landim (PDT), essa pode ser a fonte do incômodo.

Reforma

Para ele, a cobrança de alguns setores pode ser resultado da redução de efetivo. "Pode ser que algum setor (ligado a algum deputado) esteja cobrando a ampliação desse efetivo", declara o parlamentar. Ele diz, porém, que não chegou ao seu conhecimento as insatisfações por parte de colegas na Assembleia.

Procurada, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) disse que só poderia informar a quantidade de cargos de livre indicação após a sanção da extinção desses quase mil cargos pelo governador Camilo Santana, o que ainda não teria ocorrido. Entretanto, em dezembro passado, o então secretário de Planejamento, Maia Júnior - hoje na Secretaria de Desenvolvimento Econômico - apontou que o corte de quase mil comissionados representava cerca de 10% do total de postos de livre indicação no Estado.

Resposta do líder

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (PPS), enviou uma nota sobre as divergências na base governista em virtude das definições de cargos. "São naturais possíveis divergências em uma base ampla e plural. O governo está analisando os critérios para a escolha dos cargos no organograma da administração estadual. Por enquanto, não há definições", comentou Júlio.