Definida data de eleição para composição do núcleo gestor de revisão do Plano Diretor de Fortaleza
Organizações não-governamentais e movimentos populares até o dia 22 para escolher representantes que concorrerão às 15 vagas do núcleo gestor destinadas à participação popular.
A sociedade civil, representada por organizações não-governamentais e movimentos - mesmo que não formalmente constituídos - tem até o dia 22 de outubro para participar da eleição que irá escolher seus representantes no Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. De acordo com Pedro Rocha, secretário-executivo do gabinete do prefeito e coordenador do processo eleitoral, a expectativa que sejam eleitos representantes de dez diferentes classes. A posse dos eleitos está prevista para o dia 14 de novembro. "Fizemos tudo de forma clara e democrática, garantindo a participação de representantes da população em todas as etapas da elaboração da revisão do Plano Diretor de Fortaleza".
Composto por 30 integrantes, além dos 15 membros da sociedade civil que serão eleitos para intermediar e representar as demandas populares da Cidade, irão atuar 15 representantes do poder público, cujas atribuições serão direcionadas às fundamentações técnicas. O fórum irá discutir e deliberar, de forma alinhada aos princípios democráticos, acerca do processo de revisão previsto em lei. A revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada 10 anos.
Cada entidade civil poderá compor chapas com titulares e suplentes às vagas disponíveis. Para concorrer, é necessário que o integrante da entidade resida em Fortaleza ou tenha o título de eleitor registrado no município. Uma comissão eleitoral com servidores do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) será instalada para acompanhar e fiscalizar a eleição. Os integrantes do núcleo gestor do Plano Diretor não receberão remuneração pelo trabalho desempenhado, por ser o serviço considerado de "relevante interesse público".
De acordo com o edital, a eleição ocorrerá no dia 9 de novembro e, na sequência, será escolhido - entre os eleitos - o vice-presidente do Núcleo Gestor. O cargo de presidente será indicado pelo prefeito Roberto Cláudio. O edital de convocação com as regras de participação e o calendário foi publicado na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial de Fortaleza.
O núcleo gestor será responsável por coordenar todo o processo de elaboração do Plano Diretor, com a determinação do cronograma, da metodologia e do plano de trabalho necessário. Dentre as competências previstas, está o gerenciamento das fases preparatórias de revisão, a divulgação e o esclarecimento à população sobre temas relacionados, a aprovação da metodologia e do plano de trabalho, o estímulo aos mecanismos de controle social, além do acompanhamento de audiências públicas, leituras comunitárias e validação de diagnósticos.
Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias, como as políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e o desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.