Definida data de eleição para composição do núcleo gestor de revisão do Plano Diretor de Fortaleza

Organizações não-governamentais e movimentos populares até o dia 22 para escolher representantes que concorrerão às 15 vagas do núcleo gestor destinadas à participação popular.

Escrito por Verônica Prado ,

A sociedade civil, representada por organizações não-governamentais e movimentos - mesmo que não formalmente constituídos - tem até o dia 22 de outubro para participar da eleição que irá escolher seus representantes no Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. De acordo com Pedro Rocha, secretário-executivo do gabinete do prefeito e coordenador do processo eleitoral, a expectativa que sejam eleitos representantes de dez diferentes classes. A posse dos eleitos está prevista para o dia 14 de novembro. "Fizemos tudo de forma clara e democrática, garantindo a participação de representantes da população em todas as etapas da elaboração da revisão do Plano Diretor de Fortaleza". 

​Composto por 30 integrantes, além dos 15 membros da sociedade civil que serão eleitos para intermediar e representar as demandas populares da Cidade, irão atuar 15 representantes do poder público, cujas atribuições serão direcionadas às fundamentações técnicas. O fórum irá discutir e deliberar, de forma alinhada aos princípios democráticos, acerca do processo de revisão previsto em lei. A revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada 10 anos. ​

​Cada entidade civil poderá compor chapas com titulares e suplentes às vagas disponíveis. Para concorrer, é necessário que o integrante da entidade resida em Fortaleza ou tenha o título de eleitor registrado no município. Uma comissão eleitoral com servidores do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) será instalada para acompanhar e fiscalizar a eleição. Os integrantes do núcleo gestor do Plano Diretor não receberão remuneração pelo trabalho desempenhado, por ser o serviço considerado de "relevante interesse público".​

​De acordo com o edital, a eleição ocorrerá no dia 9 de novembro e, na sequência, será escolhido - entre os eleitos - o vice-presidente do Núcleo Gestor. O cargo de presidente será indicado pelo prefeito Roberto Cláudio. O edital de convocação com as regras de participação e o calendário foi publicado na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial de Fortaleza.  ​

​O núcleo gestor será responsável por coordenar todo o processo de elaboração do Plano Diretor, com a determinação do cronograma, da metodologia e do plano de trabalho necessário. Dentre as competências previstas, está o gerenciamento das fases preparatórias de revisão, a divulgação e o esclarecimento à população sobre temas relacionados, a aprovação da metodologia e do plano de trabalho, o estímulo aos mecanismos de controle social, além do acompanhamento de audiências públicas, leituras comunitárias e validação de diagnósticos.​

 ​Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias, como as políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e o desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.​

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