Contingenciamentos afetam relações entre prefeitos e deputados

Com recursos mais escassos, gestores municipais apelam a aliados na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal para destravar demandas. Sem garantias de atender às bases, porém, parlamentares explicam o cenário

Escrito por Miguel Martins ,
Legenda: Aprece realizou encontro de prefeitos com parlamentares, nesta sexta, na sede da Fiec
Foto: Foto: Helene Santos

Os contingenciamentos de recursos financeiros anunciados pelos governos Federal e Estadual têm preocupado a maioria dos prefeitos de municípios cearenses que dependem de repasses para implantar políticas públicas em suas regiões. Por conta disso, gestores municipais têm pressionado cada vez mais deputados estaduais e federais por emendas que garantam ações da administração pública, mas o cenário fiscal exige esforço de parlamentares que, no cenário de arrocho nas contas, precisam dizer "não" aos gestores aliados, apoiadores em suas bases eleitorais.

Em reunião realizada na sexta-feira (7), em Fortaleza, entre prefeitos, vereadores e deputados, muitos prefeitos cobraram de aliados no Congresso Nacional o empenho com medidas que possam dar legitimidade aos pleitos dos gestores nos próximos meses. A relação, alicerçada em apoio eleitoral e aporte de recursos a partir de articulações políticas após a eleição, porém, vive um novo momento.

Deputados, geralmente os de primeiro mandato, têm interesse em encaminhar determinadas verbas para os municípios, por conta dos compromissos firmados durante a campanha eleitoral. Em meio aos contingenciamentos, isso acaba, por vezes, sendo inviabilizado. "O Brasil está passando por um momento difícil, a verba não sai e há frustração", justificou o deputado Osmar Baquit (PDT).

Para tentar acalmar os ânimos de correligionários, o deputado Marcos Sobreira (PDT) tem reverberado em suas bases eleitorais que a crise é geral, visto o momento de insegurança econômica e política que o País vive.

Expectativa

"Todo mundo quer dinheiro, todo mundo quer recurso e ninguém aceita essa situação", disse. "Mas como foi uma medida geral, não tivemos grandes problemas, só uma insatisfação que é normal. Até porque ninguém gosta de contingenciamento", completou Sobreira.

O parlamentar estadual Nezinho Farias (PDT), por sua vez, afirmou que seus aliados nos municípios estão mais tranquilos após anúncio do governador Camilo Santana (PT) de que, a partir do segundo semestre deste ano, começará a liberar algumas emendas.

De acordo com o Nezinho, a maior preocupação dos prefeitos está em chegar o período eleitoral sem ter obras para apresentar ao eleitorado, o que inviabilizaria uma reeleição. "É um momento de cautela, um momento de pé no freio. Temos que olhar para frente sem pressa", disse.

Já o deputado federal Robério Monteiro (PDT) reclamou não somente da falta de recursos para os municípios oriundos dos governos Federal e Estadual, mas também da burocracia nas secretarias da administração do Estado.

"O Ceará tem um segredo. Desde a época do Governo Cid (Gomes, antecessor de Camilo), os seis primeiros meses são para fechar os cofres. Não sei se o governador está esperando a situação melhorar, mas há um travamento, uma burocracia nas secretarias que não se mexem", apontou.

Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz comparou o trabalho dos prefeitos cearenses ao de "burros de carga".

"É o burrinho quem carrega essas políticas. Estamos cansados porque nessa carrocinha se coloca várias obrigações, mas não se atrela recursos às questões orçamentárias", argumentou o gestor. "Há perversidade para com os municípios neste País", concluiu Diniz, defensor de mudanças no Pacto Federativo.

Eleição

Para acalmar os ânimos de seus correligionários, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) disse que a bancada federal cearense está buscando viabilizar recursos para os municípios de outras formas, mas não detalhou quais. "Vamos tentar distribuir melhor os recursos para os municípios e conseguir suprir esses contingenciamentos".

Muitos dos presentes no evento de ontem, contudo, estavam interessados no posicionamento do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica as eleições no Brasil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Em seu pronunciamento, o parlamentar disse que há constitucionalidade tanto para unificar as eleições como para estender os atuais mandatos de prefeitos e vereadores até 2022.

Se aprovada a proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador). Os gestores municipais acreditam que, caso a PEC tenha o aval do Congresso Nacional, eles terão mais tempo para implantar ações que continuam paradas em seus governos.

Tramitação

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, disse ser favorável à medida, uma vez que, em sua avaliação, "quem sofre com as eleições a cada dois anos é o município. São até seis meses que ficamos sem recursos por conta das eleições".

A proposta tramita na Câmara dos Deputados, atualmente sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado, seguirá para a Comissão Especial. Ela também passará pelo crivo dos parlamentares no Senado Federal.

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