Construções entram na pauta em audiência sobre Código da Cidade

Após mais de dois anos de discussões e ajustes, o Código da Cidade, conjunto de leis que regulamentam o Plano Diretor e atualizam o atual Código de Obras e Posturas (de 1981), parece se encaminhar para aprovação na Câmara de Fortaleza ainda neste semestre. Pelo menos, é a expectativa do Executivo e da Comissão Especial do Plano Diretor da Casa.

Presidente da Comissão e líder do Governo na Casa, o vereador Ésio Feitosa (PPL) convocou quatro audiências públicas para que, durante este mês, vereadores, instituições e sociedade aprimorem o projeto. "Após isso, vamos abrir um prazo pra que os vereadores possam, a partir dessas contribuições recebidas nas audiências, apresentar suas emendas, se entenderem necessário, e após isso a matéria será votada em dois turnos no plenário", explicou.

Cada audiência é focada em discutir um dos quatro livros em que o Código foi dividido. Após o primeiro debate sobre o "Ambiente Natural", seção que pela primeira vez dará a Fortaleza um "código ambiental", o auditório Vereador Ademar Dutra recebeu, ontem, com poucos vereadores presentes, encontro que tratou do "Ambiente Construído", o segundo livro do Código, cujas inovações foram apresentadas pela secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz.

"Nós temos que adequar Fortaleza no sentido de torná-la contemporânea. Há várias questões relacionadas ao 'retrofit', que é reestruturação do uso ou da fachada de uma edificação antiga, licenciamentos eletrônicos, unidades compactas, unidades moduladas. O quitinete, que hoje é proibido em várias partes da cidade, tem que passar a ser reconhecido como uma forma de morar na cidade", disse a titular da Pasta de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, que compôs a mesa da audiência de ontem com representantes da Casa, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Novidades

O Código funciona como um manual de uso da Capital. Entre outras novidades trazidas no projeto, estão a inclusão de equipamentos como parklets, food trucks e bicicletários na legislação municipal; certificação ambiental não só para construções, mas também para produtos e estabelecimentos que se utilizem de técnicas sustentáveis; além do aproveitamento das águas pluviais nas construções públicas e privadas.

A matéria também estabelece a otimização dos espaços dentro das edificações, com menos ingerência do Município nos padrões da planta; transferência para os construtores da responsabilidade pelo tratamento do esgoto, quando não houver rede pública no local; e até a proibição da criação de porcos, cavalos, burros, jumentos e outros animais com cascos no território de Fortaleza.

Entre as emendas já propostas ao projeto do Governo Roberto Cláudio (PDT), está a de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que pretende reduzir a poluição visual em áreas de patrimônio histórico. "Muitas vezes, o prédio está ali e, vizinho, tem um outdoor ou uma placa de loja, então a gente quer disciplinar, reduzir a publicidade visual nessas áreas, para que os prédios históricos apareçam, sejam enaltecidos", exemplificou.

Promotora do Núcleo de Conflitos Fundiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Giovana de Melo garante que o órgão também participará ativamente do projeto. "O objetivo é elencar algumas incoerências, e isso vai ser formalmente encaminhado aos vereadores, a título de sugestão, para que sejam editadas emendas e venha a se aprimorar o Código da Cidade", afirmou.