Congresso derruba veto e retoma ampliação de acesso ao BPC

Senadores e deputados anulam o veto presidencial ao projeto de lei que amplia requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BCP) a pessoas com deficiência e idosos

Escrito por Redação ,
Legenda: Congresso Nacional garantiu ampliação dos requisitos para a concessão do benefício
Foto: Foto: Agência Senado

Deputados e Senadores derrubaram, nesta quarta-feira, veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que amplia os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência no valor de um salário mínimo, dada a pessoas com deficiência, idosos e pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 20 bilhões já neste ano e chega a R$ 23,3 bilhões em 2029.

Atualmente, para receber o BPC, além de estar em uma das situações listadas acima, é necessário que a pessoa tenha uma renda familiar mensal de até ¼ de salário mínimo por pessoa. Com o projeto, protocolado em 1997 pelo então senador Cacildo Malda, mas aprovado no fim do ano passado, o valor limite passa para a metade do salário mínimo, o que, na prática, aumenta o número de brasileiros aptos a receber a assistência.

Quando vetou o projeto, o Governo alegou que o texto cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime Fiscal. O argumento foi usado por parlamentares governistas nesta quarta-feira, para defender a manutenção do texto.

Ex-ministro da Cidadania, pasta responsável pelo BPC, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que a discussão sobre o benefício precisa ser feita com responsabilidade e afirmou que, caso o veto seja derrubado, não haverá verba para outros programas, como o bolsa família. "Eu queria que a população ganhasse dez salários mínimos, mas não tem dinheiro para isso. Nós temos que usar o dinheiro público com parcimônia, responsabilidade. Vai quebrar, se derrubar este veto, quebra as finanças públicas, não vai ter dinheiro pra pagar nem o bolsa família, não vai ter dinheiro para pagar o coronavírus", afirmou Osmar Terra.

Na mesma linha, o deputado Otoni de Paula (RJ), criticou os governos anteriores, que, segundo ele, não tentaram dobrar o benefício, e afirmou que a derrubada é uma "chantagem com o Brasil".

"Apenas lembrando que enquanto a esquerda esteve no poder, eles não taxaram fortuna, eles só fizeram fortuna. Eles também não dobraram o BPC, estão agora tentando fazer um milagre, mas ainda não conseguem mostrar como o governo vai conseguir pagar o milagre que eles querem fazer. O nome disso não é amor aos pobres, o nome disso é chantagem com o Brasil", disse o vice-líder do PSC na Câmara, Otoni de Paula (RJ).

Direito à vida

Em resposta, deputados e senadores defenderam que o texto traz benefícios para pessoas que enfrentam dificuldades econômicas e que o aumento no valor mínimo necessário para receber o benefício é questão de "direito à vida".

"Quando nós olhamos o mérito dessa questão, nós estamos falando aqui de deficientes físicos, de mães que tem filhos com hidrocefalia e outros tantos problemas, nós estamos falando aqui de uma ajuda para quem ganha até um salário mínimo", disse a líder do PSL na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann (SP).

"Esta casa tem que seguir os rumos e os canais abertos pelo Senado e votar pela derrubada deste veto, em defesa da vida e da nossa humanidade", afirmou a vice-líder do PT na Câmara Érika Kokay (DF).

O veto foi derrubado pelos senadores por 45 votos a 14 e, em seguida, pelos deputados por 302 votos a 136.

A discussão sobre a manutenção do veto presidencial com um impacto bilionário nos gastos públicos ocorre no meio de uma crise entre o Legislativo e o Executivo, pelo controle do Orçamento.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.