Confusão com ex-secretário antecipa embates na Câmara

A primeira sessão parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza após a reabertura dos trabalhos para 2020 foi palco de embate que levou à queda do secretário municipal de Segurança Cidadã, Antônio Azevedo. A acusação do vereador Márcio Cruz de que o então auxiliar do prefeito Roberto Cláudio (PDT) seria “advogado de facção”, levou o agora ex-secretário a invadir o plenário da Casa e proferir ameaças ao parlamentar. A confusão prenuncia um clima cada vez mais acirrado dentro do Legislativo Municipal para o ano que se inicia. (Veja o vídeo abaixo)

O anúncio da troca de comando da Secretaria de Segurança Cidadã foi feito, à tarde, pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo o Executivo, o próprio secretário pediu demissão após o episódio. A Pasta passa para o comando do coronel da Polícia Militar, José Maria Barbosa Soares.

Em um dia considerado calmo, inclusive com poucas proposições em pauta, os parlamentares foram surpreendidos pela invasão de Antônio Azevedo ao plenário da Casa. Ele adentrou o espaço pela entrada privativa para assessores e interrompeu o vereador Plácido Filho (PSDB), que fazia uso da tribuna. 

“Cadê o vagabundo do Márcio Cruz? Eu vou quebrar a cara dele. Eu quero meu direito de resposta, quero meu direito de resposta”, disse Azevedo, antes de o microfone ser rapidamente cortado e a sessão plenária, interrompida.

O então secretário precisou ser contido por cinco vereadores, que o retiraram da tribuna em direção à copa do plenário para tentar acalmá-lo. Enquanto isso, contudo, Azevedo continuava ameaçando “quebrar a cara” de Márcio Cruz e afirmava que o vereador “não merecia estar entre os 43 vereadores”. Ele também disse que os interesses de Cruz com a acusação eram essencialmente eleitorais, com o objetivo de angariar votos para si e familiares. 

O presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), chegou rapidamente ao plenário e, pouco depois, acompanhou Antônio Azevedo até a sala da Presidência. Segundo vereadores que também estiveram no local, Azevedo ainda tremia após o episódio, mas admitia que havia se exacerbado ao adentrar o plenário. Ele deixou a Câmara pouco depois, sem dar entrevista. A reportagem não conseguiu contatá-lo após o episódio.

Acusações

Antes, no plenário, Márcio Cruz utilizou a tribuna para tecer uma série de acusações contra Antônio Azevedo. Em discurso, pediu a exoneração do então secretário, porque, segundo ele, o nome de Azevedo constava na lista de defensores em processo contra o empresário iraniano Farhad Marvisi, condenado a 20 anos de reclusão por ordenar atentado contra um auditor fiscal da Receita Federal, José de Jesus Ferreira, em dezembro de 2008. Cruz afirmou que o secretário “seria um dos advogados de um facção criminosa internacional”. 

O iraniano foi acusado, também, de comandar uma organização criminosa envolvida em assassinatos, contrabando, sonegação de impostos e falsificação documental em Fortaleza. A organização foi desarticulada pela Operação Canal Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal, em 2010. 

Contudo, segundo parlamentares que ouviram Antônio Azevedo após o episódio, a atuação do ex-secretário no caso foi na defesa de dois sargentos da Polícia Militar que também estavam entre os réus do processo, antes de assumir a Secretaria de Segurança Cidadã. 

Márcio Cruz, por sua vez, alegou que Azevedo teria ferido o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que determina que o advogado que estiver ocupando cargo comissionado na administração pública precisa se licenciar, ou seja, não lhe é permitido atuar como advogado ativo em qualquer processo enquanto estiver no exercício de função pública.

Reações

O pedido de exoneração de Antônio Azevedo veio à tona à tarde, após reunião do prefeito Roberto Cláudio com o vereador Antônio Henrique. Após saber da demissão do secretário, Márcio Cruz classificou a atitude como “coerente”. “Não tinha outra saída para ele”, afirmou. O parlamentar não estava mais em plenário, e sim no gabinete, quando o ex-secretário chegou à Câmara. O vereador foi avisado da presença de Azevedo no plenário por assessores e preferiu se retirar da Câmara.

Ele registrou, ainda na manhã de ontem, boletim de ocorrência contra Antônio Azevedo por conta das ameaças. Além disso, Cruz informou que deve ir ainda hoje à Polícia Federal para solicitar a suspensão do porte de arma de Antônio Azevedo, que é policial federal aposentado.

“Eu pretendo acionar a Justiça, porque além de ter me ameaçado, ele também me difamou perante a transmissão pela TV e pela rádio. Era para ele também ter procurado os canais legais e não para tentar fazer justiça com as próprias mãos”, ponderou. 

O embate entre Antônio Azevedo e o vereador Márcio Cruz não é recente. Nos corredores da Câmara, parlamentares comentavam que os dois entravam em discussões referentes à Guarda Municipal com frequência. Márcio Cruz é ligado ao Sindicato da Guarda Municipal e tentava ter mais influência sobre a tropa, que até ontem estava sob o comando de Azevedo. A disputa em relação à categoria era motivo de constante tensão entre os dois. 

Membro da base aliada de Roberto Cláudio na Câmara, o vereador argumentou, após o episódio de ontem, que sempre teve “independência” para defender a classe que representa na Casa, dos guardas municipais. 

Repercussão

Após o episódio, o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), disse que “não admite” o que ocorreu ontem no plenário do Legislativo. “Eu não tenho como admitir o que aconteceu nesta Casa. O secretário invadiu o plenário sem permissão, sem autorização. Ele poderia ter agido de outra forma: ter protocolado um pedido de resposta ao vereador e apresentado, em plenário, a sua defesa”, afirmou.

Parlamentares da base e da oposição elogiaram o posicionamento de Antônio Henrique e criticaram a ação do então secretário de Segurança Cidadã. Vereadores reclamaram de um “desrespeito à própria Câmara” e afirmaram que existiam outras formas de rebater as acusações de Cruz, por meios protocolares e judiciais, inclusive.

Direito de se manifestar na tribuna é inviolável

O embate, ontem, entre o vereador Márcio Cruz (PSD) e o ex-secretário municipal Antônio Azevedo levanta discussões sobre limites da imunidade parlamentar para expressar opiniões e fazer denúncias na tribuna.

Constitucionalmente, ao fazer uso da palavra no plenário da Câmara Municipal, no exercício do mandato, o vereador tem direito inviolável. O ex-procurador do Estado e advogado eleitoral, Djalma Pinto, explica que, “mesmo que as palavras proferidas sejam ofensivas, no exercício do mandato, ele tem a imunidade parlamentar, que garante liberdade de expressão”.

Ele acrescenta, ainda, que atitude do ex-secretário, ao querer utilizar a palavra à força, é incompatível com a função. “Foi um abuso. O vereador tem a imunidade. De qualquer forma, a postura dele (ex-secretário) foi totalmente incompatível com a sua função”.

Djalma Pinto pondera, no entanto, que é necessário também “razoabilidade” ao vereador, para que denúncias sejam consistentes e o “uso da tribuna, responsável”.

O cientista político Cleyton Monte também alerta para a necessidade de ponderação. Apesar de ter imunidade, se for identificada quebra de decoro, o parlamentar pode responder a processo no Conselho de Ética. Ele cita como exemplo o caso do deputado estadual André Fernandes (PSL), que acusou seu colega de Assembleia Legislativa Nezinho Farias (PDT) de integrar organização criminosa, em 2019. Fernandes protocolou denúncia no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – arquivada por falta de provas.

O cientista político explica que o deputado responde a processo ético em razão da falta de provas, e não pelo simples fato de ter formulado uma acusação.

“É um dever do parlamentar apresentar a denúncia no Ministério Público, porque o MP tem recursos para investigar. Mas, é preciso ter indícios e provas, para não se basear apenas em politicagem. Eu não sei se isso se aplica ao caso do vereador”, ressalta.
Ainda conforme Monte, o fato de 2020 ser ano eleitoral contribui para o acirramento dos ânimos.

“Os presidentes da Câmara e da Assembleia têm um discurso de que as Casas estão blindadas, que os trabalhos seguirão normalmente. Mas isso não existe, os debates já mudaram”, analisa.

Perfil

O coronel da PM José Maria Barbosa Soares, que assume a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, tem 38 anos de experiência na carreira policial. Ele esteve à frente do Comando de Policiamento Especializado (CPE) do Governo do Estado, que gerenciava efetivos dos batalhões do Raio, de Choque, de Polícia Ambiental, dentre outros.

Arranhões

O vereador Márcio Cruz, apesar de ter apresentado denúncias contra um secretário de primeiro escalão, integra a base aliada de Roberto Cláudio. Questionado sobre o receio de desgaste com a gestão por conta do embate, disse estar tranquilo. “Se tiver uma retaliação, vou me defender, vou para cima. (Mas) Espero que não”, disse.