Comissão irá apresentar sugestões para novo regimento interno

Os vereadores de Fortaleza, que integram a comissão especial para revisão do regimento, estão em fase de finalização da minuta de lei do novo texto; a modernização das ferramentas é o principal objetivo da proposição

Escrito por Luana Barros , luana.barros@svm.com.br
Legenda: O novo texto que dará forma às regras na Câmara deverá ser apresentado pela Comissão Especial
Foto: Foto: José Leomar

A comissão responsável pela atualização do regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza deve apresentar os resultados de quase três meses de trabalhos ao presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), e ao colégio de líderes do legislativo municipal na próxima semana. O principal objetivo é a modernização da legislação, que é a responsável por regulamentar o funcionamento do parlamento.

“O objetivo é dar uma modernização ao regimento e uma atualização em relação às práticas legislativas. Por exemplo, algumas coisas já ocorrem no dia a dia e não estão colocadas no regimento. Além disso, também queremos dar mais segurança dentro do debate e das ações do legislativo”, explica Iraguassu Filho (PDT), um dos integrantes da comissão.

O regimento interno em vigência na Câmara Municipal foi aprovado em 2008. Dentre os dispositivos que a proposta pretende regulamentar está a previsão da possibilidade de os vereadores obstruírem a votação, na qual parlamentares, mesmo estando em plenário, optem por não participar da votação de uma matéria antes que esta atinja o quórum necessário. 

Também ainda não há previsão regimental do chamado “pinga fogo”, momento que ocorre no início de cada sessão ordinária no plenário da Casa e no qual os vereadores podem falar durante três minutos na tribuna. Além de regulamentar o “pinga fogo”, a comissão especial pretende ampliá-lo. O objetivo é incluir dez vereadores no modelo. 

A proposta para o novo regimento também pretende aumentar o número de vereadores a terem a oportunidade de utilizar a tribuna durante o grande expediente. 

Atualmente, a cada sessão ordinária, seis vereadores têm 15 minutos para falar na tribuna da Casa, o que seria trocado, caso aprovado, por nove parlamentares com o tempo de dez minutos. “Isso é importante porque vai dar maior rotatividade para quem gosta de utilizar este espaço”, afirma Iraguassu. 

Dentre as principais alterações, está a sugestão de três novas ferramentas eletrônicas tanto para agilizar os trâmites legislativos como para permitir uma maior proximidade com a população da capital. 

A primeira é o protocolo virtual das proposições, na qual o parlamentar vai poder protocolar propostas de legislação de maneira virtual, diminuindo, por exemplo, o uso de papel e facilitando os acessos. 

Inovação

Para Iraguassu Filho, contudo, a maior inovação seria a criação do plenário virtual. “É uma sugestão exatamente para algumas matérias que não têm tanta necessidade de debate. Até para dar mais agilidade no dia a dia”, explica Iraguassu. O plenário virtual, utilizado por algumas instâncias do Judiciário, inclusive o Supremo Tribunal Federal, seria usado, por exemplo, para propostas de mudança de nomes de logradouros. 

A população teria acesso a essas tramitações e apenas os projetos de lei que tenham o entendimento consensual seriam deliberados por meio do plenário virtual, o que deixaria o plenário mais livre para discussões dos projetos mais robustos e que necessitem de maior tempo de debate. O modelo a ser sugerido para implementação na Câmara Municipal de Fortaleza deve ser similar ao do legislativo municipal de São Paulo. O regimento interno da Câmara, ao longo destes anos, passou por 17 alterações — o que também causa problemas de interpretação da legislação. Um exemplo de modificação proposta foi quanto às justificativas dos vereadores quando se ausentarem das sessões. 

No texto atual, alguns trechos falam que a justificativa deve ser dada de maneira oral enquanto outros trechos determinam que seja feita de forma escrita. Para onde deve ser direcionada também tem múltiplas determinações no atual texto. O objetivo foi dar nova redação para o regimento, com o objetivo de padronizá-lo, eliminar brechas e deixá-lo mais acessível a vereadores e a parlamentares. 

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.