Comissão Especial do Regimento Interno da AL será instalada nesta quinta-feira

A principal meta do atual presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), a atualização do Regimento Interno da Casa, deve começar a avançar. Reunião da Mesa Diretora, ontem (13), indicou o nome do deputado estadual Audic Mota (PSB) para comandar os trabalhos da Comissão Especial de Modernização do Regimento Interno, assim como definiu presidentes de outros colegiados.

A homologação está prevista para a sessão desta quinta-feira (14) no Plenário 13 de Maio. A Comissão Especial fará estudos e debates para implementar mudanças pontuais no livro de regras do Parlamento, para evitar conflitos de interpretação.

"Quem acompanhou sabe que, em determinados momentos, a interpretação do Regimento deixa algumas dúvidas quanto à conduta a ser adotada por quem preside um colegiado, Comissão Permanente, ou plenário mesmo", explicou o presidente José Sarto (PDT), após a reunião a portas fechadas com os membros da Mesa Diretora.

Para isso, Sarto espera a participação de colegiados técnicos, a citar a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), o Departamento Legislativo, a Procuradoria e os próprios deputados.

Em nome do PSB, Audic Mota foi escolhido pelo perfil técnico na área do Direito. O deputado, primeiro secretário na última formação da Mesa Diretora, inclusive, disputou outros espaços na Assembleia, como a permanência na Mesa e a presidência da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que é comandada por Tin Gomes (PDT).

Conselho de Ética

Para o Conselho de Ética Parlamentar, o deputado Antônio Granja (PDT) foi o indicado. O pedetista, inclusive, esteve na Sala da Presidência da Casa momentos antes da reunião da Mesa ontem.

"(A indicação) Exige a aprovação do Plenário da Casa. Que a gente leve uma formação dos partidos que vão compor o Conselho de Ética, a Comissão do Regimento, para o plenário homologar", frisou o presidente José Sarto.

Além do Conselho de Ética, Granja já preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), considerada a principal do Parlamento. A criação do colegiado está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia e carrega as normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares. Na prática, fica responsável por avaliar, autuar e indicar punição para casos de infração cometida por algum legislador.

Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia também discutiram, ontem, a composição de outros colegiados, que também precisarão ser homologados nesta quinta-feira, caso da Procuradoria Especial da Mulher, da Procuradoria Parlamentar e outros.

Colegiados:
Comissão Especial do Regimento: Audic Mota (PSB)
Conselho de Ética: Antônio Granja (PDT)
Corregedoria Parlamentar: Osmar Baquit (PDT)
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos: Elmano Freitas (PT)
Procuradoria Especial da Mulher: Augusta Brito (PCdoB)
Ouvidoria Parlamentar: Bruno Pedrosa (PP)
Procuradoria Parlamentar: Acrisio Sena (PT)