Comissão especial aprova parecer ao projeto do Código da Cidade

O Código da Cidade entrou em um novo momento na Câmara Municipal de Fortaleza. Ontem, em reunião da Comissão Especial de Projetos que Alteram o Plano Diretor, vereadores aprovaram por unanimidade o parecer do vereador Renan Colares (PDT) pela aprovação da proposta do Executivo, que já tramita na Casa desde a legislatura passada e cuja aprovação é apontada pela Prefeitura de Fortaleza como uma prioridade.

"A população de Fortaleza, os estudiosos, a sociedade civil organizada esperam que essa matéria tramite", declara Sargento Reginauro (PROS), parlamentar de oposição. O texto vinha de um pedido de vistas coletivo de Reginauro, Benigno Jr. (PSD), Portinho (PRTB) e Michel Lins (PPS).

A Casa, agora, se prepara para analisar as emendas. A informação preliminar é de que o texto do Código da Cidade já conta com mais de 200 sugestões de emendas por parte dos vereadores. O número deve crescer, já que os parlamentares têm até a nova leitura do texto em plenário para apresentá-las. O presidente da Comissão e líder do Governo, vereador Ésio Feitosa (PPL), acredita que isso deve ocorrer na próxima semana.

"Acho importante que mais esse passo seja dado no processo legislativo. Não há, efetivamente, nenhum motivo concreto para que ela não vá a plenário na próxima semana", argumenta. Ésio Feitosa, entretanto, destaca que a prerrogativa não é da comissão, mas do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT).

O relator da proposta, Renan Colares (PDT), afirma que precisará de, pelo menos, duas semanas para analisar as emendas. A expectativa dos parlamentares é que, apesar da quantidade, boa parte acabe não sendo analisada porque, como os vereadores não tomam conhecimento das emendas dos colegas, muitos textos podem se repetir.

'Atecnias'

Sargento Reginauro conta com as emendas para corrigir eventuais distorções no texto - já há parlamentares que falam em "atecnias". "A gente espera que, nas mais de 200 emendas que já foram apresentadas, possamos corrigir essas falhas", diz. Ele destaca que o texto do Código da Cidade tem um "impacto imenso" na Capital. "Ele mexe com meio ambiente, ocupação de solo... São mais de mil artigos, e nós precisamos ter o máximo de cuidado com isso", sustenta ele, sem especificar quais seriam os problemas.

A Prefeitura de Fortaleza tenta aprovar o Código da Cidade desde 2016. Originalmente, o texto estava previsto para ser votado naquele ano, juntamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Entretanto, os debates sobre o Orçamento acabaram se estendendo na Casa, o que impediu a análise. No ano seguinte, a dificuldade foi a renovação da legislatura, o que exigiu que os novos vereadores tivessem tempo para analisar a matéria. Com isso, apenas a Luos foi votada antes do fim do ano, com a deliberação sobre o Código da Cidade sendo postergada na Câmara.

Reginauro questiona composição da comissão
Durante a reunião, Sargento Reginauro questionou se a quantidade de parlamentares, sete, não seria menor do que o necessário. Na interpretação que ele faz do regimento, seriam  necessários ao menos nove. O pedido não foi acatado

Sem mais audiências públicas sobre o tema
O relator, Renan Colares, afirma que não devem acontecer mais audiências públicas para discutir o Código da Cidade. Segundo ele, já há um entendimento de que as quatro já realizadas foram suficientes. “Mas a Câmara, em momento algum, se isenta e diz que não vai haver mais debates”