Código da Cidade é aprovado por vereadores da Capital

O dia foi cheio, ontem, para os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. Depois de quase três anos em debate entre Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada, o Código da Cidade foi aprovado em primeira discussão. Após uma sessão demorada, que foi aberta ainda de manhã e se estendeu até a noite, o conjunto de normas que deve reger o dia a dia de todos os fortalezenses passará por uma segunda apreciação e terá a redação final votada hoje (26), para depois ir à sanção pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). 

No fim das contas, oposição e base governista, apesar de não se sentirem 100% contempladas, concordaram que a proposta votada foi a melhor possível no momento. Apesar da importância da matéria, pelo menos nove vereadores não compareceram à votação. 

A sessão ordinária, que se arrastou até 20h, foi iniciada com duas horas de atraso. Isso porque o presidente da Mesa Diretora, vereador Antônio Henrique (PDT), se reuniu com alguns de seus pares para discutir como seria a votação. A reunião foi tensa, gerando descontentamentos até de vereadores aliados do prefeito Roberto Cláudio que não gostaram de saber que suas sugestões ao Código foram rejeitadas na Comissão Especial do Plano Diretor. 

O vereador Carlos Mesquita (Pros), inclusive, foi à tribuna reclamar que suas emendas foram rejeitadas na comissão. Ele chegou a insinuar que há interferência de grandes corporações para que determinadas mudanças no Código não fossem acatadas. 

Márcio Martins (Pros) e Larissa Gaspar (sem partido) foram outros dois descontentes por terem emendas rejeitadas pela Comissão. O relator, Renan Colares (PDT), falou que as propostas tinham “atecnias” e, por isso, não poderia apoiar o prosseguimento. 

Recesso

Na reunião convocada por Antônio Henrique, também se discutiu a necessidade de encerramento dos trabalhos legislativos deste semestre na Câmara ainda nesta semana. O texto original do Código da Cidade foi aprovado por unanimidade dos presentes em plenário, com 33 votos favoráveis e nenhum contrário. Após a aprovação da proposta em primeira discussão, os vereadores se pronunciaram sobre os artigos que foram destacados. Ao fim desta fase, todos acabaram aprovados. 

O Código da Cidade recebeu 480 emendas parlamentares, das quais 245 foram retiradas. A Comissão Especial aprovou relatoria de 168 sugestões dos vereadores, e 67 foram rejeitadas. Em plenário, cerca de 160 sugestões ao texto foram aprovadas.

De acordo com o presidente da Casa, Antônio Henrique, a Câmara cumpriu com a missão que lhe foi outorgada. “Estamos aqui para cumprir nosso papel de discutir com a sociedade”, disse. 

Apesar dos avanços da proposta, até a tarde de ontem, o presidente da Comissão Especial, vereador Ésio Feitosa (PDT), ainda não tinha em mãos a emenda coletiva que cria o “Alvará Social” de isenção de cobrança para alvará de funcionamento e registro sanitário para entidades do terceiro setor, e de recolhimento de um valor simbólico de até R$ 100 (R$ 50 para cada taxa) para micro e pequenas empresas. 

Hoje, a expectativa é de que o texto seja votado em segunda discussão. É nessa fase que devem ser analisadas novas emendas, incluindo a que cria o “Alvará Social”, contou Ésio. 

Até a tarde de ontem, o Governo também não tinha enviado ao Legislativo a Mensagem que modifica o Código Tributário, regulamentando as isenções e taxações simbólicas. Como haverá alteração em tributos, é necessário que a Prefeitura de Fortaleza envie um projeto que modifique a Lei que atualmente rege os tributos da cidade. 

O presidente da Casa, Antônio Henrique, já antecipou que o texto deve chegar à Casa hoje e será incluido na pauta de votação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 também deverá ser analisada em segundo turno nesta quarta-feira.

Balanço 

Segundo o vereador Dr. Porto (PRTB), vice-líder do Governo, o objetivo é fazer, hoje, uma votação mais rápida. Para ele, a maior parte dos debates foi esgotada ontem. Durante discussão da matéria, o opositor Márcio Martins, por sua vez, denunciou que o processo de votação do Código da Cidade foi “antidemocrático”, uma vez que a aprovação da proposta na Comissão Especial ocorreu na última quarta-feira (19), véspera de feriado. De acordo com ele, isso inviabilizou que os parlamentares tivessem acesso às emendas aprovadas e rejeitadas. 

Já Guilherme Sampaio (PT) destacou que o que foi sinalizado pelo Governo Municipal contempla o interesse das entidades do terceiro setor.
Por conta disso, explicou que não iria entrar com recurso ou contestar a proposta aprovada na Casa. Sargento Reginauro (sem partido), por sua vez, destacou que o Código aprovado trouxe “grandes contribuições ao Município de Fortaleza”.

O que ainda falta

Segunda votação 

A proposta da Prefeitura, que soma mais de mil artigos, deve ser votada duas vezes pelos parlamentares. Isso acontecerá hoje com o Código da Cidade.

Novas emendas

Além do texto-base, vereadores analisarão oito emendas apresentadas em segunda discussão, incluindo o “Alvará Social”, para micro e pequenas empresas, entre outras.

Redação final

Essa última votação analisa apenas se o texto que será encaminhado para sanção do prefeito é o que foi efetivamente aprovado pelos vereadores.

Código Tributário

Hoje, também deve ser votada a mudança no Código Tributário que define as regras do Alvará Social. A expectativa é que o texto chegue à Casa ainda pela manhã.

LDO

Também está prevista para hoje a votação em segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao ano que vem.