Código da Cidade começa a ser debatido no plenário da Câmara Municipal

Depois de discussão na comissão especial, o Código da Cidade iniciou tramitação no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira (2), e já foi alvo de críticas de vereadores da oposição. Como a matéria recebeu 480 emendas de autoria de parlamentares, ela retorna ao colegiado, para que o relator, vereador Renan Colares (PDT), apresente parecer para cada uma.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) subiu à tribuna para criticar o que ele chamou de "golpe" à população. Segundo ele, no material enviado pelo Executivo, existe uma tabela com valores de multas a serem aplicadas a quem infringir leis da cidade. "Têm penalidades para pessoas físicas do Cadastro Único", criticou.

De acordo com o vereador, um beneficiário do Bolsa Família que, por exemplo, construa residência em uma área ambiental, por falta de condições de comprar uma moradia, pode sofrer penalidades que chegam a até R$ 1,8 mil. "Quem elaborou isso aqui merece um prêmio nem sei do quê. A taxa para quem não declara Imposto de Renda pode chegar até a R$ 5.760".

O Código da Cidade, que recebeu 480 emendas da maioria dos vereadores da Casa, é uma espécie de manual sobre a Capital. Ele versa sobre tudo o que acontece em Fortaleza, desde tamanho e funcionalidade das calçadas, passando por mobilidade urbana, até poluição visual e sonora, além de outros temas relacionados ao dia a dia da população.

Por ser uma matéria complexa, causa estranheza que os debates abertos sobre a proposta tenham se limitado, principalmente, às quatro audiências públicas realizadas para tratar dos tópicos principais da matéria. No entanto, o presidente da comissão especial e líder do Governo Roberto Cláudio (PDT) na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), acredita que o que foi discutido nos encontros foi suficiente para apresentar o Código à população fortalezense.

Resposta

"As audiências públicas foram muito ricas, todas realizadas com mais de quatro horas de discussão. Além delas, realizamos reuniões com setores que trataram sobre aspectos específicos. Do ponto de vista do debate com a sociedade civil, cumprimos papel de facilitar o amplo debate", apontou.

Em resposta às críticas do vereador Guilherme Sampaio, Ésio afirmou que as multas serão aplicadas apenas para aqueles que infringirem a Lei. Ele destacou ainda que isso só acontecerá se o conjunto de vereadores assim votar. "Fortaleza deve continuar tendo tolerância com quem infringe a Lei? Esta tabela será aplicada para quem infringir a Lei", afirmou.

Outros vereadores, que apresentaram sugestões de alteração ao projeto, também reclamaram de pontos da matéria. Foi o caso, por exemplo, de Odécio Carneiro (SD). Segundo o parlamentar, a proposta poderá limitar as atividades de pequenos comércios e templos religiosos.

Membro da comissão especial, o vereador Benigno Júnior (PSD) pontuou que, por ser um projeto extenso, alguns pontos do Código da Cidade podem passar despercebidos dos vereadores. "Temos que ter a sensibilidade de um olhar profundo para não aprovar emendas pelo seu DNA, mas pela relevância".

Já Sargento Reginauro (sem partido) também criticou as cobranças de multas que estão contidas nas tabelas anexadas ao Código. "Aqui sempre tem aumento da cobrança, mas a gente não vê o retorno disso", reclamou o opositor.