Câmara Municipal será transferida para o Centro até 2022

Depois de cinco anos de discussão, a Câmara Municipal de Fortaleza finalmente bateu o martelo e apresentou prazo para a mudança da sede do Poder Legislativo Municipal do bairro Patriolino Ribeiro para o Centro: até 2022.

Finalizado o projeto, aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic), o próximo passo, agora, é aprovar um orçamento e abrir o processo de licitação para as obras do Lord Hotel, que é o local que vai abrigar os vereadores da Capital. A expectativa é que essa primeira etapa seja encerrada ainda no primeiro semestre deste ano.

A ideia do presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), é que a mudança da sede deverá atender a pelo menos três demandas da cidade. A primeira é que haverá "uma aproximação da Câmara e dos vereadores com a população, no Centro", onde transitam cerca de 300 mil pessoas por dia. O pedetista cita ainda que "o Centro, onde a Câmara será instalada, tem modais que favorecem o deslocamento - como metrô, ônibus, carro próprio e bicicleta (modais não motorizados)", além da contribuição para a revitalização do bairro.

"Vamos fazer o Centro voltar a ser um lugar frequentado por todas as pessoas. Um local de referência para a cidade com equipamentos importantes e o sítio histórico", promete o presidente. A expectativa é que o Parlamento busque parcerias para a obra.

Uma das ideias é fazer uma permuta do prédio atual e do terreno, que são do Município, para que empresas interessadas possam ficar com o prédio e assumir parte da reforma do antigo hotel.

Além da promessa de aproximar o Legislativo Municipal da população, o projeto prevê a promoção de serviços públicos. Conforme explica o diretor-geral da Câmara Municipal de Fortaleza, André Machado, haverá dois espaços divididos na entrada da nova sede: um para a exposição de artes que será integrado com uma biblioteca, com o objetivo de fomentar pesquisas e estudos, principalmente relacionados a documentos específicos da Câmara; e outro que vai abrigar uma Central de Cidadania.

O planejamento é instalar um órgão do Procon, um posto de atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e outro da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

"A ideia é essa, é incrementar os espaços com serviços públicos. Para provocar que as pessoas venham para cá resolver algo e, de repente, se interessem da pauta que a Câmara está naquele dia e vão para a Galeria do Povo assistir audiência e participar", diz Machado. Outros dois espaços podem ficar vazios para receber serviços itinerantes, como atendimento do Banco do Nordeste do Brasil, que oferece serviços de microcrédito, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Instalações

Embora a referência seja a reforma do antigo Lord Hotel, a obra integrará três prédios que se complementarão em um só. Na parte histórica, que é do Lord Hotel, ficarão abrigados os gabinetes dos vereadores - maiores e padronizados -, as salas de comissão - que são os momentos em que os parlamentares se reúnem para as discussões técnicas de temas importantes para a cidade -, a sala da presidência e os departamentos, como o Legislativo e o Financeiro, por exemplo.

Haverá também um anexo, que vai ficar na esquina da avenida Tristão Gonçalves, e que será usado para um estacionamento com três andares, além do plenário - onde as discussões e votações gerais são feitas todas as semanas - que ocupará dois andares, os auditórios da Casa e um estúdio de televisão.

A parte das comissões foi um dos focos de atenção para a concepção do projeto, que teve a tentativa de aproximar a coordenadoria dos colegiados porque atualmente fica afastada.

"E salas que nós pudéssemos fazer de forma modulada. Então, tenho quatro salas de comissões, mas nelas pode ser que eu tenha uma reunião maior, então posso juntar duas. Com uma porta de recolher, para dar maior flexibilidade. Ficam na parte histórica, mas próximas ao plenário", explicou André.

Orçamento

Embora o projeto tenha sido finalizado, ainda poderá sofrer mudanças. Isso porque a execução do que está previsto no plano vai depender do valor reservado para as novas instalações do equipamento.

Como o Lord Hotel está em processo de tombamento, ou seja, de preservação histórica, é exigido que a reforma para receber os vereadores não impacte nas marcas originais do prédio que marcou época em Fortaleza.

"A prudência e a boa gestão, no entanto, indicam que a gente tem que receber esse orçamento para saber que o projeto precisa de alguma modificação, para ficar mais acessível ou se ele se enquadra dentro de um orçamento possível. Em contrapartida, a Câmara começa a tomar as providências no sentido de ir fazendo uma reserva para que a gente consiga viabilizar essa construção", diz o diretor do Legislativo Municipal.

Conselho já aprovou projeto

Em dezembro do ano passado, o projeto arquitetônico para a reforma do antigo Lord Hotel, localizado em frente à Praça José de Alencar, que passará a sediar o Legislativo Municipal, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic). O prédio pertencia ao Estado do Ceará e foi cedido à Prefeitura de Fortaleza no fim de novembro. O antigo Lord Hotel é uma construção que data do fim do século XIX e está tombado provisoriamente pelo Município e, por isso, passa pelo mesmo processo jurídico de um bem tombado em caráter definitivo. 

Dentre as exigências, estava a de que o projeto seja aprovado pelos conselheiros do Comphic, para garantir a preservação das características da construção.