Bancada federal aponta esforços diante de queda de repasses ao CE
Diante do cenário de arrocho fiscal, deputados e senadores do Estado listam ações legislativas no âmbito do Congresso Nacional e também articulação direta com ministérios para tentar minimizar perdas para o Ceará
A queda de repasses do Governo Federal para o Ceará, por meio de convênios, em 2019 - o montante recebido pelo Estado entre janeiro e abril deste ano é 71% inferior ao registrado em igual período de 2015, primeiro ano da administração anterior -, como mostrou reportagem publicada ontem no Diário do Nordeste, tem mobilizado parlamentares da bancada federal cearense para tentar diminuir impactos dos cortes no Estado.
O senador Cid Gomes (PDT) diz que há um esforço no Congresso para "descentralizar" a arrecadação e estabelecer, no Orçamento, instrumentos que garantam mais repasses para os estados.
"Já tramita no Senado uma Emenda à Constituição que amplia o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os municípios têm tido já há alguns anos, praticamente 1% a mais todo ano, e os estados queremos elevar (o FPE) para 26%, uma forma de negociar, para ver se a gente chega a, pelo menos, 23%. Hoje é 21%", detalha Cid.
Outra medida articulada pelo Congresso, lembra o senador, é a PEC do Orçamento Impositivo, em análise na Câmara, que determina, por exemplo, a execução obrigatória de emendas apresentadas pelas bancadas ao Orçamento.
O senador Tasso Jereissati (PSDB), por sua vez, defende maior articulação da bancada cearense e do próprio Governo do Estado. O parlamentar demonstra preocupação com a queda de investimentos da União para o Estado.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, principalmente, nos últimos dois anos, em que presidiu o colegiado, Tasso articulou a aprovação de diversos empréstimos internacionais que beneficiaram o Estado.
Entre eles, a contratação de empréstimo de até US$ 70 milhões, entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado.
Já o senador Luís Eduardo Girão (Podemos) afirma que tem feito "o possível" para atender aos interesses do Ceará. No dia 10 de fevereiro, ele pediu a inclusão de duas barragens cearenses na lista de prioridades do Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União.
O parlamentar lembra também que, no Senado, votou a favor da concessão de empréstimo de US$ 73,3 milhões no BID para financiamento do programa "Fortaleza Cidade Sustentável", da Prefeitura de Fortaleza.
Coordenador da bancada cearense, o deputado Domingos Neto (PSD) diz que a perda de repasses federais já era previsível, pelo fato de o Governo do Estado ser de oposição. No entanto, ele ressalta o corpo a corpo que os parlamentares cearenses têm feito junto aos ministérios para tentar reverter os prejuízos de bloqueios orçamentários.
Ministérios
"A bancada tem visitado e cobrado de vários ministros, do Planalto, a continuidade de obras importantes, como das BRs, Transposição e Cinturão das Águas. No meu caso, como relator do Orçamento do ano que vem, vou brigar para que os interesses do Estado sejam protegidos".
Aliado direto do presidente Jair Bolsonaro no Ceará, o deputado Heitor Freire (PSL) nega que o fator político influencie a diminuição de repasses para o Estado. Ele frisa que a diminuição das verbas é um problema "generalizado" e que está ocorrendo porque o momento é de "ajustes".
"Sigo uma agenda de audiências periódicas. Essa rotina já tem rendido bons frutos para o Estado, como o repasse de mais de R$ 10 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para a recuperação da barragem do Açude Lima Campos, em Icó. E, sempre que posso, converso diretamente com o nosso presidente, que tem raízes no nosso Estado por conta da família de sua esposa", destaca.
Debate chega à Assembleia
Em repercussão à queda nos repasses mostrada pelo Diário do Nordeste, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) alertou ontem, na Assembleia Legislativa, para os impactos da contenção de recursos. “Essa redução em áreas como Saúde, que já vinham com grandes dificuldades, é o estabelecimento do caos”.
Já André Fernandes (PSL) reforçou que essa queda nos repasses federais é uma situação em todo o Brasil. “É um problema que enfrentamos desde 2014. Nesse momento, Bolsonaro pegou um problema antigo e, para tentar resolver, tem, sim, que ter esses cortes”.
