Bancada cearense se articula para derrubar taxação de energia solar

O Congresso Nacional começa a se movimentar para barrar a taxação da energia solar no País. Após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro e o acordo anunciado por ele com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), respectivamente, uma proposta prevendo “taxa zero” deve ser uma das prioridades do Congresso na volta do recesso, em fevereiro. 

A bancada cearense no Congresso deve acompanhar o posicionamento contrário às taxas propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Hoje, segundo resolução de 2012, o consumidor que instalasse painéis solares não pagariam encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia. Hoje, quase 100% do que o consumidor entrega à rede de distribuição voltam como crédito para sua conta de luz. Na proposta atual, contudo, essa energia pode sofrer uma tributação entre 30% e 68%. 

“São valores abusivos os que estão querendo taxar. O setor está lutando e topa ser taxado no percentual de até 20%, mas (essa taxação) é um verdadeiro absurdo e vai prejudicar muito o Ceará”, critica André Figueiredo (PDT). Para Capitão Wagner (Pros), uma taxação sobre a energia solar pode ser pensada “para ser justa”, mas não nos valores propostos pela Aneel. 

“O Nordeste tem um potencial muito grande nesse sentido e, como parlamentares da região, nós vamos lutar para incentivar e vamos trabalhar para construir uma lei que garanta isso. É preciso assegurar sim um retorno para as concessionárias, mas que não seja nesse percentual que está se querendo cobrar”, explica.

Uma proposta de lei para proibir uma taxação da energia solar foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro, no Twitter. Segundo o presidente, isso estaria em debate com os presidentes das duas Casas Legislativas, para garantir uma tramitação em regime de urgência para a matéria.

Por enquanto, contudo, nenhuma proposta foi apresentada em nenhuma das casas legislativas. Na Câmara, as matérias em tramitação ainda tratam de audiências públicas para debater a proposta de tributação da Aneel. A assessoria do líder do Governo na Câmara, major Vitor Hugo, informou que nada foi conversado sobre proposta, além do dito pelo presidente no Twitter. 

“Talvez, nem precise de nada, a própria Aneel se conscientiza de que esta fonte de energia tem que ser estimulada pelo Governo, não grupos lobistas que trabalham na questão de transmissão de energia dentro da Aneel para taxar”, completou Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (6).

Clima favorável

A taxação de energia solar é vista por grande parte dos parlamentares como uma medida prejudicial ao setor. Por isso, deputados apontam que uma matéria para impedir novos tributos deve ser de fácil e rápida aprovação. 

“E era unânime entre os deputados de não ter essa taxação, de não ter esse aumento. Agora, o formato ainda a gente não tem como vai ser. Agora, não vai ter a taxação”, considera Eduardo Bismarck (PDT). “Colocar uma taxação agora vai prejudicar o mercado. Não é o momento de fazer isso. Acho que no futuro pode ser discutido isso, mas tem que ser feita de maneira sustentável”. 

Entre os políticos cearenses, o tema deve gerar uma unidade contrária à taxação, segundo o coordenador da bancada, o deputado federal Domingos Neto (PSD). “Acredito que quase toda a bancada se posicionará contra tal medida. (...) Tenho convicção de que não passará taxação sobre energia solar. Caso a Aneel insista, cabe ao Congresso aprovar decreto legislativo sustando a medida”, ressalta.

O deputado Célio Studart (PV) se manifesta contra a taxação da energia solar. “A alteração proposta à Resolução Normativa 482 de 2012 não agrega para o setor produtivo e desestimula o crescimento da energia solar”, declara Studart, em apoio à eventual projeto de lei que venha a barrar tal cobrança. “Energia solar, para o Ceará, é sinônimo de crescimento econômico e geração de renda. Trata-se de medida que torna mais barata e acessível a energia elétrica no estado. Não é possível barrar essa ideia”, destaca.

O deputado federal José Guimarães (PT) concorda. “Vamos formar uma ampla unidade para fortalecer o projeto contra a taxação que chegar à Câmara. Energia solar deveria ter financiamento especial para ser um programa que generalizasse pelo Brasil e, principalmente, pelo Nordeste”.