Assembleia Legislativa vota reajuste de PMs em formato inédito
Pela primeira vez no País, uma casa legislativa estadual reunirá parlamentares de forma remota; além da pauta da segurança, serão avaliados projetos que impactam a saúde e a contratação de crédito pelo Governo do Estado
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará se reúnem hoje, em uma histórica sessão virtual, para votar pautas urgentes para o Estado, como o reajuste salarial de policiais e bombeiros militares, a ascensão salarial dos servidores da saúde e a autorização ao Poder Executivo para a contratação de operação de crédito no valor de R$ 800 milhões.
A votação das propostas deveria ter acontecido na última quarta-feira, mas as atividades foram suspensas após o diagnóstico positivo para o coronavírus do deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa. Após a interdição e a higienização do Plenário 13 de Maio, a Mesa Diretora anunciou a suspensão de sessões presenciais.
A votação será realizada em ambiente virtual, a partir das 9h30. Um teste do sistema de deliberação remota foi realizado na manhã de ontem, com a presença de 27 dos 46 deputados, e transmitido ao vivo pela TV Assembleia, emissora do Legislativo Estadual. A medida é pioneira dentre as casas legislativas estaduais do País.
O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), anunciou, durante o teste, o ato normativo da Mesa Diretora que regulamenta o sistema de deliberação remota, uma vez que sessões virtuais não estavam previstas no Regimento Interno da Casa.
“Essa é uma ação inédita. Faço parte de um grupo de presidentes de assembleias, e o Legislativo cearense é pioneiro em fazer sessões de forma remota”, pontuou o presidente. A medida visa evitar aglomerações e possível disseminação do coronavírus.
Além do diagnóstico positivo do deputado Júlio César, outros parlamentares aguardam resultados de avaliação, como é o caso do deputado Marcos Sobreira (PDT) e do deputado Leonardo Araújo (MDB) que, após primeiro teste negativo, terá de repetir o exame na próxima semana.
Pautas
“Estou pedindo que se coloque na pauta a matéria que trata da abertura de crédito suplementar de R$ 800 milhões, a reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares e as matérias que tratam da questão dos profissionais da saúde, tanto a ascensão funcional, como a criação da Fundação Regional de Saúde, da Unidade Reguladora (da Qualidade dos Serviços de Saúde) e a gratificação da GDI (Gratificação de Desempenho Institucional)”, disse Sarto.
O projeto de reajuste dos militares aumenta o salário inicial de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil até 2022. As correções devem ser pagas em três parcelas. Para valer já em abril, a proposta precisaria ser aprovada ainda nesta semana na Assembleia.
Possíveis mudanças à proposta estavam sendo discutidas entre representantes dos policiais e membros da comissão externa formada por diferentes instituições para acompanhar as negociações após o motim da categoria. Sem consenso, decidiu-se que o projeto do Governo do Estado será votado sem alterações.
A proposta de ascensão salarial dos servidores da saúde, por sua vez, prevê reajuste de 20% a 36%. A correção, voltada a salários pagos entre 2011 e 2020, deve ser feita em quatro parcelas. O outro projeto de lei a ser votado autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito interna com o Banco do Brasil.
Deputados querem estender uso da tecnologia
Durante o teste, deputados propuseram o encontro de comissões e do colégio de líderes também pela plataforma virtual. O deputado Renato Roseno (Psol) solicitou que os líderes se reúnam para estabelecer uma agenda do próprio Legislativo na crise na saúde que possa apresentar um conjunto de medidas de segurança social.
Transmissão da sessão virtual da assembleia
A população pode acompanhar a sessão de hoje pelo canal da TV Assembleia (canal 31.1), na rádio Assembleia (96,7) e também no site do Poder Legislativo, pelo www. al.ce.gov.br.
