Assembleia faz sessão extra para liberar pauta de quinta para bebidas em estádios

É hora de colocar o trabalho em dia. Em razão das dificuldades da Mesa Diretora em obter o quórum para votação na semana passada, a Assembleia Legislativa realiza, hoje (7), uma sessão atípica. Geralmente, as votações ocorrem na quinta-feira, mas, excepcionalmente, esta terça-feira também será dia de deliberações para os parlamentares. Uma das prioridades é a matéria de autoria do governo que trata do aval à criação do chamado "Consórcio Nordeste", que permite parcerias entre o Ceará e os demias estados da região para ações conjuntas.

"Acho uma medida acertada porque temos matérias acumuladas. Ficaríamos muito sobrecarregados com apenas um dia de votação", declara Júlio César Filho (PPS), líder do Governo na Casa. Hoje, o Executivo tentará aprovar três mensagens. A que chama mais atenção é a de nº 8.380/19. O texto ratifica um protocolo de intenções assinado pelo governador Camilo Santana (PT) em março para a criação do "Consórcio Nordeste", autarquia que será composta pelos nove estados da região para articular políticas públicas conjuntas, bem como pautas comuns.

Na carta assinada pelos governadores, afirmou-se que o consórcio seria um "importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs". Como exemplos de melhorias citadas estão a aquisição conjunta de produtos e uma maior integração na área de Segurança Pública.

Além desta mensagem, também devem ser votadas hoje a desburocratização da inclusão de imóveis como garantia para cidadãos em dívida com o Estado, além da alteração de lei que regulamenta a desapropriação de imóveis na Comunidade do Dendê, e sua respectiva indenização. O Governo alega que a lei não contempla imóveis avaliados de R$ 50 mil.

Bebidas

O motivo da votação adicional nesta semana tem nome: liberação de bebidas alcoólicas nos estádios. O projeto de lei, de autoria de Evandro Leitão (PDT), está previsto para ser votado na quinta-feira (9). A matéria é tida por parlamentares como garantia de polêmica, com debates que tendem a tomar toda a sessão.

Na semana passada, quando a Mesa Diretora anunciou que o texto iria ser votado na quinta seguinte, Júlio César já havia solicitado a inversão de pauta, ou seja, que as matérias enviadas pelo Executivo fossem votadas primeiramente, deixando a polêmica das bebidas para o fim da sessão. Com as votações hoje, isso não deve ser necessário.

A Assembleia, entretanto, não espera até quinta-feira para colocar em discussão a liberação de álcool nos estádios. Às 14h de hoje, recebe audiência pública convocada a pedida do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), adversário da medida.

Mobilização

Como publicou o Diário do Nordeste na última semana, Walter Cavalcante (MDB) prometeu intensificar a mobilização junto aos grupos contrários à medida a partir desta audiência. "Vamos começar a trabalhar com os movimentos para tentar barrar essa proposta", disse, apostando em um corpo a corpo com os colegas ao longo da semana.

Como mostrou a reportagem no mesmo dia, os adversários do projeto de lei têm uma vantagem numérica no placar: são ao menos 22 contrários, 12 favoráveis e oito indecisos. Outros três parlamentares não foram encontrados para comentar o tema.

Enquete realizada pelo site do Legislativo Estadual, cujo resultado foi divulgado ontem, apontou que mais de 60% dos participantes eram favoráveis à proposta, número que foi ainda maior entre os frequentadores assíduos de estádios, com 80% de apoio à ideia. Os maiores opositores, com 88% de reprovação, são os que não vão às arenas.