Assembleia aprova programa para quem não estuda, nem trabalha

A votação de três projetos de lei e uma proposta de Emenda Constitucional de autoria do Governo do Estado mobilizou a base de apoio do governador na Assembleia. As propostas foram aprovadas, mas uma delas gerou debate entre os parlamentares.

O programa "Superação" permite que as secretarias estaduais desenvolvam projetos voltados, prioritariamente, para jovens que nem estudam e nem trabalham, os chamados "nem-nem". O Governo vai pagar aos participantes uma "bolsa", cujo valor será definido em decreto pelo governador Camilo Santana (PT). Ao todo, 14 emendas foram aprovadas. O programa é visto como uma das apostas da segunda gestão do petista.

A ideia é que as secretarias elaborem projetos para a juventude com base em sete eixos: formação cidadã, qualificação profissional, ação comunitária, esporte, cultura, meio ambiente, além de empreendedorismo social e gestão de projetos e trabalho social com as famílias.

O Governo vai conceder um auxílio financeiro para os jovens que participarem dos projetos. Os recursos para o pagamento dessa "bolsa" e outras despesas serão retirados do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e de parcerias celebradas com a União ou com municípios cearenses.

Segundo o líder do Governo, deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), 10 mil jovens serão beneficiados na primeira etapa do programa, e o Estado investirá R$ 75 milhões. "O programa é focado na ressocialização, na inclusão no mercado de trabalho, na reaproximação do ambiente escolar e formação cívica, para que tiremos esses jovens da ociosidade e não fiquem vulneráveis ao aliciamento de grupos criminosos. É preciso uma política de Estado".

Emendas

O programa vai ser coordenado, principalmente, pela vice-governadoria e por um grupo gestor, composto por representantes da secretaria responsável pelo projeto em execução. Das 27 emendas apresentadas, 14 foram aprovadas. Algumas incluem membros da Secretaria do Esporte e da Juventude. O deputado Elmano de Freitas (PT) apresentou outra emenda estabelecendo que, "excepcionalmente", o programa beneficiará adolescentes entre 12 e 14 anos.

"Na discussão que nós fizemos com a juventude, foi colocado a situação que, às vezes, as organizações criminosas buscam adolescentes de 14 e até de 13 anos. A nossa emenda visa que, quando o projeto for desenvolvido, se lá na ponta, de repente, se encontra um adolescente numa situação de vulnerabilidade e que pode ser aliciado, ele poderá ser contemplado", explica.

Também foi aprovada outra emenda, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que cria o Índice de Vulnerabilidade Social da Juventude. A ideia é mensurar o nível e vulnerabilidade social dos jovens nos municípios cearenses.

Polêmica

Por trás de outra emenda, apresentada pelo deputado Acrísio Sena (PT), ampliando o conceito do eixo "Formação Cidadã", houve uma polêmica entre alguns parlamentares da base aliada. Isso porque o eixo diz que os projetos devem despertar nos jovens noções de "disciplina, solidariedade e respeito ao outro, aos valores cívicos, aos símbolos nacionais, ao meio ambiente e à cidade". Para alguns deputados ligados a partidos de esquerda, esse conceito é muito ideologizado "à direita".

Na emenda de Acrísio, ele amplia o conceito desse eixo, acrescentando noções de "limites ao exercício da liberdade e a convivência democrática, fortalecendo o reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos e às noções de responsabilidade social, sustentabilidade, dignidade da pessoa humana".

O deputado Renato Roseno (Psol) também apresentou emenda estabelecendo como uma das diretrizes do programa a ressocialização de jovens egressos do sistema penitenciário. "A massa carcerária no Ceará é muito grande. Havia a previsão de ressocialização dos egressos do sistema socioeducativo, mas não havia dos egressos do sistema penitenciário".

PEC

Os deputados aprovaram também, por 33 votos a favor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais um ano os contratos dos profissionais do sistema socioeducativo. Ao todo, 900 profissionais, entre agentes socioeducadores, psicólogos e assistentes sociais serão beneficiados. O líder do Governo disse que a prorrogação é necessária enquanto o Estado prepara um concurso público para a área em 2020.

"Os contratos vão se vencer a partir do dia 10 de outubro e aí, se os contratos se vencessem, a gente teria que fazer uma nova seleção pública, que demanda tempo. Então a gente está autorizando o Estado a prorrogar os contratos por 12 meses, para não interromper o serviço e o Governo pretende em 2020 lançar concurso para cargos efetivos".

Emendas aprovadas ao projeto "Superação"

A matéria aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) recebeu emendas, ou seja, alterações na proposta original. Boa parte delas foi sugerida por parlamentares da base aliada do governador Camilo Santana (PT). Seguem algumas delas:

- O Programa Superação poderá beneficiar, "excepcionalmente", pessoas na faixa etária entre 12 e 14 anos;

- Criou o Índice de Vulnerabilidade Social da Juventude com o objetivo de mensurar o nível e vulnerabilidade social dos jovens nos municípios cearenses;

- O Grupo Gestor que coordena o Programa Superação será composto também por representantes da Secretaria do Esporte e Juventude;

- Um relatório das atividades do programa deverá ser encaminhado semestralmente para as Comissões da Infância e Adolescência e de Juventude, da Assembleia Legislativa, e para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;

- O conceito do eixo "Formação Cidadã" foi ampliado para noções de justiça, respeito, ética, limites ao exercício da liberdade, convivência democrática, responsabilidade social, sustentabilidade e dignidade da pessoa humana;

- Inclui diretrizes no programa que envolvem a intervenção em territórios vulneráveis com altos índices de violência; promoção de oportunidades educacionais e profissionais para adolescentes e jovens em zonas rurais e promover a ressocialização de jovens egressos do sistema penitenciário.

Autoria das emendas

A matéria recebeu 14 emendas, dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Acrísio Sena (PT), Nizo Costa (PSB), Érika Amorim (PSD), Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Júlio César Filho (Cidadania) e Evandro Leitão (PDT).

Matérias aprovadas

Foram aprovados ainda, do Executivo, os projetos de lei que institui o programa de conformidade tributária denominado de Contribuinte Pai D’égua, no âmbito da administração tributária do Estado do Ceará, e o que dispõe sobre a finalidade, atribuições e composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.