Após sanção, Câmara analisa vetos do prefeito ao Código da Cidade

Pouco mais de um mês após aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza, o Código da Cidade foi sancionado, nesta terça-feira (6), pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), com 22 vetos ao texto que teve o aval dos vereadores. A Lei Complementar nº 270/2019 dispõe sobre o reordenamento da Capital e estabelece condutas para regular as relações entre o cidadão, a cidade e o poder público.

O Código é uma demanda antiga do Executivo. Antes da aprovação, a pauta foi discutida durante três anos na Câmara. Com os impedimentos do prefeito, os pontos do texto vetados serão apreciados novamente pelos vereadores. A lei entra em vigor em 90 dias.

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De acordo com o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor e líder do Governo Roberto Cláudio na Câmara, vereador Ésio Feitosa (PDT), os vetos foram feitos em função de "atecnias" ou de contradições dentro do próprio texto e, por isso, não devem gerar controvérsias entre os parlamentares.

"Todos os vetos apresentados pelo prefeito foram muito bem justificados. Não trazem nenhum prejuízo ao Código, que atende amplamente a demandas tanto da base aliada como da oposição. Até hoje, não presenciei a derrubada de nenhum veto feito pela atual gestão", afirma.

Na Câmara, apesar da surpresa demonstrada com a medida, o pensamento de Ésio Feitosa é compartilhado por outros parlamentares. Frota Cavalcante (Podemos), por exemplo, considera que as objeções de Roberto Cláudio a alguns pontos do texto seguem procedimentos padrão.

"Nós não tomamos conhecimento ainda dos vetos. Talvez seja algo irrelevante, que não tenha valor para nós. Mas vamos aguardar a leitura dos pareceres para fazermos o nosso juízo de valor sobre os pontos. Para saber se cabe ou não alguma representação contra da nossa parte", enfatiza.

Para Dr. Eron (PP), representante da base aliada, os vereadores só devem se pronunciar sobre os impedimentos após avaliarem as justificativas apresentadas pelo prefeito. "É natural que alguns pontos tenham sido vetados. O Código é algo complexo e a Casa demorou a se chegar em um consenso", ressalta.

O vereador Casimiro Neto (MDB) também pontua que irá esperar a chegada do texto na Comissão Especial do Plano Diretor para se posicionar sobre as medidas. "Estamos aguardando os vetos chegarem na Comissão para vermos o que veio de interessante (da sanção), quais os itens mais importantes da cidade".

Trâmite

Para serem apreciados pelos vereadores, os vetos ao Código da Cidade precisam ser pautados pelo presidente da Câmara de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), em sessão no plenário. Os pontos são lidos na tribuna e, depois, encaminhados à Comissão Especial do Plano Diretor.

Depois, a Comissão apresenta aos parlamentares um parecer sobre os impedimentos. Por fim, os vereadores votam a favor ou não dos pontos vetados pelo Executivo. Eles só são derrubados se receberem 22 votos contrários.

Conforme Antônio Henrique, os vetos já foram protocolados na Casa. "Eu vou ler e pautá-los para encaminhar para a Comissão o mais breve possível", ressaltou. A Lei Complementar nº 270/2019, que institui o Código da Cidade, substitui o Código de Obras e Posturas, de 1981, considerado defasado pela gestão e pelos parlamentares.