Alteração do Plano Diretor da Capital gera críticas na Câmara
Para a oposição, a retirada de índice máximo para a construção de equipamentos em Fortaleza pode ser prejudicial. Liderança do Governo, porém, nega que a flexibilização ocorrerá sem critérios
Apesar de aprovado em segunda discussão, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que altera regras do Plano Diretor da Cidade, tem gerado controvérsias entre opositores e situação na Câmara Municipal de Fortaleza. A oposição acusa o Executivo de estar liberando todo tipo de construção na Capital, visto que a proposta aprovada flexibiliza o índice de aproveitamento máximo das áreas de Operação Urbana Consorciada, que passa a ser definido por lei específica para cada nova operação, e não pelo Plano Diretor.
Pelo menos seis projetos de lei sobre operações urbanas consorciadas estão tramitando na Casa. De acordo com o líder do Governo, Ésio Feitosa (PPL), até o fim do mês ele designará relatores para cada uma das propostas. As seis operações são: Rachel de Queiroz, Centro-Oeste, Aguanambi, Leste-Oeste, Maceió-Papicu e Litoral Central. Retirada a exigência de um índice máximo das áreas, cada proposta deve ser apreciada com um índice específico.
Uma das principais críticas da oposição diz respeito às alterações feitas no Plano Diretor antes da revisão geral do documento, que deve ser feita ainda neste ano. De acordo com Guilherme Sampaio (PT), a retirada do limite máximo para realização de Operações Urbanas Consorciadas é "um verdadeiro 'libera geral' para a construção civil", enquanto o déficit de moradias na cidade ainda é alto.
O índice para aproveitamento máximo das áreas de Operação Urbana Consorciada, no Plano Diretor em vigência, era definido em uma escala até quatro, mas a Câmara Municipal aprovou a retirada da exigência. Como o Plano Diretor foi definido por uma Lei Complementar, que necessita de quórum qualificado, Guilherme acredita que há uma falha formal e jurídica.
O petista relatou ainda que os movimentos de moradia não querem participar da discussão sobre o Código da Cidade, porque acreditam não fazer sentido discutir o código antes do Plano Diretor.
Revisão
O líder do Governo, por outro lado, afirma que a revisão do Plano Diretor deve ser iniciada ainda neste ano, mas acredita que o debate não será esgotado em 2019, devido à complexidade da matéria e necessidade de um maior debate com a sociedade. A matéria deve ser encaminhada para a Câmara Municipal até o segundo semestre deste ano.
"Não foi dada carta branca para que, com a aprovação, o setor imobiliário saia construindo de acordo como queira. Essa alteração se destina para que as operações definam esses parâmetros", disse. Ele afirma que cada uma das matérias em tramitação na Câmara determinará índices de aproveitamento.
