Alcolumbre antecipa sessão que pode derrubar vetos à lei de abuso de autoridade

A decisão de antecipar a análise dos vetos de Bolsonaro ocorre logo após a ação da Polícia Federal no Senado autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A votação da reforma da Previdência foi adiada para amanhã

Escrito por Redação , politica@verdesmares.com.br
Legenda: "Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana", admitiu o presidente do Senado.
Foto: Foto: Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. 

O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais. No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos no texto aprovado pelo Congresso.

A decisão de postergar a apreciação da reforma da Previdência pegou o governo de surpresa. Alcolumbre publicou nas redes sociais o adiamento para a votação em plenário da reforma da Previdência para amanhã. “Por conta da realização da sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (hoje), a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), no Plenário do Senado, iniciará na quarta-feira (25), às 16 horas”, escreveu.

A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após operação da Polícia Federal no Senado que teve como alvo o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra (MDB).

A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário.

Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores que falavam em tentativa de cercear investigações da classe política.

A eventual derrubada dos vetos representaria uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. A sessão conjunta de deputados e senadores, antes prevista para a semana que vem por causa das votações da Previdência e da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR), agora está marcada para as 15h de hoje. 

Articulação

Desde o início do mês havia uma articulação de líderes dos partidos de centro na Câmara para derrubar a maioria dos vetos de Bolsonaro. O acordo entre deputados era manter apenas um veto, ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.

Mas a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para rejeitar um veto é necessário maioria absoluta (41 senadores e 257 deputados).

Diante da restrição parcial feita por Bolsonaro a trechos do projeto, estes senadores diziam tentar garantir ao menos a manutenção dos vetos propostos pelo presidente, mas admitem agora que, diante da ação da PF com aval de um ministro do Supremo, formou-se um ambiente desfavorável a isso. Davi Alcolumbre ouviu de advogados do Senado a avaliação de que, para eles, houve abuso de autoridade na decisão de Barroso, que autorizou a operação a pedido da PF, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Orçamento

O Congresso Nacional aproveita a reunião da votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro para votar também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O projeto, votado anualmente, direciona para onde deve ir os recursos do Governo Federal no ano seguinte. 

Será a quarta vez que o Congresso (deputados e senadores) é convocado para analisar a LDO. A matéria foi aprovada no início de agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. 

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