Agenda social deve protagonizar votações na Assembleia nesta quinta
Projeto "Superação" e prorrogação de contratos socioeducacionais na pauta
Está na pauta da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (3) projetos importantes do Governo do Estado, entre eles uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga o contrato dos profissionais do sistema socioeducativo e a proposta que cria o programa "Superação", voltado para jovens que nem estudam e nem trabalham. A ideia é complexa e recebeu emendas de deputados da oposição e base aliada.
O programa deve beneficiar jovens entre 15 e 29 anos e é baseado em diversos eixos, que vão da formação cidadã ao trabalho com as famílias e comunidades. A ideia, segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), é que cada secretaria do Estado crie um projeto dentro da sua área com foco nos jovens "nem nem", aqueles que nem estudam e nem trabalham. "Nessa primeira etapa, dez mil jovens serão contemplados. O investimento é de R$ 75 milhões".
Eixos
O programa estabelece que cada projeto deverá ser reestruturado em, pelo menos, sete eixos: Formação Cidadã; Qualificação Profissional; Ação Comunitária; Esporte, Cultura, Meio Ambiente, além de Empreendedorismo Social e Gestão de Projetos e Trabalho Social com as Famílias.
"Bolsa-jovem"
O Governo também vai dar um auxílio financeiro aos jovens participantes. O valor será definido em decreto. As despesas serão bancadas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e de recursos de parcerias celebradas com a União ou municípios.
Mais de 20 emendas foram apresentadas por deputados da base e da oposição. Dessas, dez foram aprovadas nas comissões. Além desse projeto, deve ser votada, nesta quinta, também a PEC que prorroga os contratos dos agentes socioeducativos por mais 12 meses.
Entre os projetos na pauta está o que obriga as empresas locadoras de automóveis no Estado a utilizarem veículos registrados e licenciados, além do Programa de Conformidade Tributária chamado "Contribuinte Pai D'Égua". O objetivo é classificar os contribuintes por perfil de risco.
