Ações na Saúde refletem 'mudança de comportamento de Governo', diz Dr. Cabeto

Em uma só semana, o secretário da Saúde do segundo mandato do governador Camilo Santana (PT), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, conhecido como Dr. Cabeto, apresentou o desenho de uma ousada mudança estrutural na gestão estadual da área. Na última segunda-feira (19), junto do chefe do Executivo no Palácio da Abolição, veio o anúncio de um investimento extra de R$ 600 milhões para a implantação da Plataforma de Modernização da Saúde, que prevê um conjunto de ações a serem executadas até 2023.

O foco, deixou claro o titular da Secretaria da Saúde (Sesa), é facilitar o acesso da população aos serviços públicos e dar mais eficiência a eles, mas a implementação dos planos tem, também, um componente político. Na entrevista a seguir, Dr. Cabeto detalha os processos de planejamento e elaboração das novas políticas propostas e fala sobre como pretende estabelecer diálogos políticos para a implantação do plano apresentado.

Esse plano que o senhor apresentou é ousado e complexo. Quais os principais desafios?

Nós estruturamos de maneira técnica. A gente conta com várias consultorias que têm expertise - a Fundação Dom Cabral, grande empresa na área; representantes do Sistema de Saúde Português, porque Portugal tem uma similaridade de costumes, de população, de desenho regional. Quando você tem esse planejamento, faz baseado numa análise de contexto, e isso foi muito bem feito. Foram vários meses de entrevistas com os 'stakeholders' (públicos estratégicos). Estabelecemos estratégias de macrogovernância até governância regional. Isso é a primeira etapa. Algumas das ações, por serem estruturantes, já estão em andamento.

Como fazer uma estrutura tão complexa acontecer?

O primeiro passo era organizar e hierarquizar os marcos. Na divisão, dizemos que vai ser entregue em 2019, 2020 até 2023. E está em ordem hierárquica para que uma coisa garanta o sucesso da outra. Por exemplo: quando a gente fala em ter um sistema com acesso melhor e transparência, antes disso tenho que informatizar. Por isso, abrimos licitação para fazer em dois anos essa integração em todos os sistemas.

O Estado entra com maquinário, com prontuário eletrônico, com banco de imagens, com laudo à distância, com segunda opinião em telemedicina, e os municípios colaboram disponibilizando pessoas para trabalhar nessa implantação e na customização dessas áreas de atuação, como atenção primária, hospitais.

O segundo ponto é ter governança da implantação, que acompanha os processos. Nós temos as lideranças de cada plano já definidas com indicadores de avaliação mensal para saber se está andando bem. O terceiro ponto foi começar pelo 'compliance', porque quando temos sistema adequado, estamos garantindo que tem a pessoa certa no lugar certo e entregando um produto certo.

O 'compliance' interno já foi feito?

Nós já terminamos esse processo. A partir da próxima semana, vai ser publicado um Código de Ética, com termo de compromisso de cada funcionário.

O senhor demitiu alguém da Sesa?

Houve demissões e readequações. E fizemos um processo de seleção transparente. Duas coisas importantes: uma é a parceria com a Fundação Lemann, para seleção de nossos executivos, que são 16 cargos. Mas a ideia é que, ao final de quatro anos, todos os cargos tenham passado por uma seleção como essa, para que a sociedade saiba que, quem está lá, está porque merece, porque tem o perfil para executar com base em indicador que a sociedade conheça. Dentro desse desenho, a seleção muda, e isso desparticulariza o processo. O compromisso é com a sociedade, não com o indivíduo.

O senhor trouxe gente de fora?

Trouxe, tanto de outros estados como de outros países para colaborar. Temos gestores que eram do Banco do Nordeste, que é uma escola na área do Executivo. E são de várias áreas. É uma mudança de cultura.

Quando você fala em 'compliance', fala em transparência. Você está falando em dar à sociedade o poder de julgamento da sua performance. Está garantindo que você só vai comprar de um fornecedor que tem o mesmo conceito que o seu. (...) A prioridade é o usuário, a população. E aí começo a falar em dois processos: o (individuo) que já adoeceu e o que pode adoecer. Então é obrigação da Secretaria não esperar que o sujeito a procure para ter sua necessidade alcançada, tem que prospectar o risco de quem está vivendo e procurar mudar a realidade antes que o indivíduo adoeça. O outro processo estruturante é dar à Escola de Saúde Pública do Ceará, que já faz um trabalho de qualidade, outras missões.

A primeira: tem que ter um sistema de inteligência que vai pegar os dados da Saúde que estamos analisando e vai fazer analise crítica e pegar consultorias para a resolução das próprias análises. Um exemplo: morrem mais por infarto na região Central do que na região Sul. Publico um edital, abro para pesquisadores do mundo inteiro estudarem a minha realidade e dizerem qual a solução. Com isso, estou profissionalizando a gestão pública, não só no diagnóstico como na execução.

São muitas medidas e a maioria envolve custos. Como estão os custos com a Saúde?

Vamos saber o custo para que eu garanta à sociedade que eu estou empregando bem o dinheiro - e esse é um outro ponto que ninguém fala. 'Ah, quanto custa a Saúde?' O orçamento da Saúde é de R$ 3 bilhões. O orçamento global é de R$ 9 bilhões. A pergunta é: isso é pouco ou é muito? Depende! Se estiver atendendo todo mundo, não é caro. Agora, se tiver grande parcela da população não atendida ou com resultado ruim, morrendo muito, demorando para ter a consulta, está caro. Essa visão e essa percepção só podem ser vistas quando você tem um dado muito certo. Então o IntegraSUS (base de dados públicos) traz isso. Nós estamos ensinando a população e aos gestores como analisamos dados. Uma vez feito isso, o Centro de Informação (a ser criado) é fundamental.

E quais são os objetivos dos projetos enviados para a Assembleia?

Quando a gente manda essa lei para a Assembleia, que trata das macro-regiões, isso formaliza a obrigação do Estado de reformular as macro-regiões. Que essa regiões vão ser todas transparentes, com índices de criticidade, que obrigam os municípios a pactuar entre si e com o Estado para a resolução de problemas naquela região. Para garantir que o Estado saiba ver que percentual de investimento ele colocou em cada macro, e aí ele pode dizer o seguinte: onde é que está pior o resultado da Saúde? É onde tenho que fazer mais investimentos.

O senhor já disse que não é muito a sua praia o campo político, e é onde o senhor vai ter alguns problemas para solucionar...

Não tenha dúvidas. Esse é um dos maiores desafios. Primeiro, estou muito feliz, porque fazia tempo que esse debate não acontecia de forma aberta. Já foi um ganho. Acho que fui o secretário de Saúde que mais foi à Assembleia em menos de seis meses. Essa (na próxima terça-feira) vai ser a quarta vez que vou. E faço questão de ir, porque entendo que lá estão representantes da população. Então, quando o deputado diz 'eu vou querer fazer uma emenda nisso', quer dizer que ele leu o que propus. (...) Esse desafio dos deputados vai reduzir à medida que eles e as pessoas enxergarem o impacto, os benefícios. E acho que a gente tem que dar transparência e aceitar o debate.

Como conseguir recursos para tanta coisa?

Aí é que cabe a discussão política de o que vem primeiro. O que eu sei? Na Saúde, não vai sobrar dinheiro. Mas tenho certeza que vai ser eficiente. Vamos aumentar o custeio da Saúde? Eu sou a favor. Se você perguntar à população, a grande maioria vai dizer que o principal problema é saúde. Temos que garantir que estamos fazendo direito para poder entrar dinheiro. Se você olhar o gasto da receita corrente líquida dos municípios do Estado, ele duplicou.

O Estado do Ceará saiu de R$ 600 para R$ 1.100 por pessoa. Isso em quatro anos. E por que esse gasto não se traduz em melhorias? Por que o usuário não percebeu que foi bom? A discussão começa daí. Essa oportunidade trata de assunto chamado efetividade. E para isso existe uma mudança de comportamento de Governo. (...) É preciso que a população veja que isso é uma construção.

Quando a gente vai para a parte política, é preciso ver que ano que vem tem eleição para prefeito e daqui a dois anos para governador. Mas tem uma coisa que está acima disso tudo, que é satisfação do usuário. Então entendo os questionamentos que impactam na avaliação do prefeito, do vereador, mas é preciso que a gente construa, empoderando a sociedade, essas melhorias. E isso é uma coisa que nós estamos aprendendo também. Não basta ter só o lado técnico, isso tudo precisa estar contextualizado.