Ações contra diploma de deputados eleitos

Alguns considerados vitoriosos pela Justiça Eleitoral estão sendo questionados no TRE por suplentes e partidos

O Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, coligações e candidatos que concorreram às eleições de 2010 dispõem de prazo até a próxima sexta-feira para a apresentação de recursos contra a diplomação. Ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já foram interpostas uma dezena de ações dessa natureza, sendo uma delas contra o governador Cid Gomes (PSB) e o vice-governador Domingos Filho (PMDB).

Do total de recursos apresentados, oito tratam da disputa por vagas na Assembleia Legislativa e apenas um por uma cadeira na Câmara dos Deputados. As partes envolvidas nos recursos contra diplomação são partidos políticos, candidatos eleitos e suplentes, havendo casos em que a disputa é travada dentro da mesma coligação, embora por candidatos de diferentes agremiações.

O prazo estabelecido pela legislação para a apresentação de recurso contra a expedição de diploma é de três dias a partir da data da diplomação. Como, no Estado do Ceará, os eleitos foram diplomados no dia 15 de dezembro, o prazo se encerraria no dia 18 daquele mês, mas este prazo foi suspenso por causa do recesso forense, do dia 20 de dezembro de 2010 a seis de janeiro de 2011.

Contagem

Convém lembrar que 18 de dezembro foi um sábado e o dia 19 também não é contado por se tratar de um domingo. Portanto, para efeito de contagem do prazo são levados em consideração apenas os dois dias úteis depois da diplomação, ou seja, 16 e 17 de dezembro, sendo o terceiro dia do prazo o dia 7 de janeiro, isto é, o primeiro dia útil após o recesso da Justiça. Essa é a prática adotada pela Justiça Eleitoral para a contagem dos prazos quando entram no período estabelecido para o recesso forense.

Na disputa por vagas na Assembleia Legislativa constam como recorrentes o diretório regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra Danniel Lopes de Souza (PMDB), Francisco Leite Guimarães Nunes (Neto Nunes) (PMDB), Stanley de Arêa Leão (PTC) e Antônio Marcelo Bezerra (PDT); de José Teodoro Soares (PSDB) contra Danniel Lopes de Souza, Francisco Leite Guimarães Nunes (Neto Nunes) e Stanley de Arêa Leão; de Francisco Leite Guimarães Nunes contra Francisco José Pinheiro (Professor Pinheiro) (PT); de Francisco Leite Guimarães Nunes (Neto Nunes) contra Stanley de Arêa Leão; de Danniel Lopes de Sousa contra Stanley de Arêa Leão; de Amarílio Francisco Moura de Melo (PSB) contra Danniel Lopes de Sousa, Inês Maria Correia Arruda (PMDB), Antônio Carlos de Freitas Souza (PT), José Mailson Cruz (PRB), Silvana Oliveira (PMDB) e Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão (PRB).

Partidos

Do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) contra Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira (PSB) e; de Raimundo Gomes Farias (PSDC), juntamente com a comissão provisória estadual do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) contra a diplomação de Maria Bethrose Fontenele Araújo (PRP).

Envolvendo a disputa por uma vaga na Câmara Federal, o único recurso contra diplomação, até ontem apresentado ao TRE, foi interposto por Ilário Marques (PT) contra Mário Feitoza (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PMDB) e Flávio Bezerra (PRB). O recurso contra a diplomação do governador Cid Ferreira Gomes e do vice-governador Domingos Gomes de Aguiar Filho foi interposto pela Coligação Para Fazer Brilhar o Ceará (PR/PPS) e, atinge também suas legendas.