A dois dias para recesso, vereadores analisam 14 propostas

A poucos dias do recesso parlamentar, vereadores de Fortaleza fazem força-tarefa para limpar a pauta dos projetos de lei do Executivo municipal. Apenas entre a segunda e esta terça-feira (17), 14 propostas chegaram à Câmara Municipal. A maior parte delas tem prazo de aprovação para amanhã. Ontem, foram duas sessões no plenário da Casa, uma ordinária e uma extraordinária, com metade das propostas aprovadas.

Esta pressa na tramitação dos projetos do Executivo tem irritado parlamentares, que esperavam mais tempo para conseguir discutir as matérias. "Este tipo de mensagem atropelada, nos últimos dias de sessão e solicitando regime de urgência, compromete o bom debate. Infelizmente mensagens que exigem um estudo mais técnico estão sendo aprovada a toque de caixa, 'tratoradas' pela base governista", critica Sargento Reginauro (Sem Partido).

A base aliada ao prefeito Roberto Cláudio é composta por 38 dos 43 parlamentares que constituem a Casa. Líder da Prefeitura na Casa, Ésio Feitosa (PDT), garante que todos os prazos regimentais estão sendo cumpridos e que não há atropelamento de debate. "É do jogo político. O regime de urgência é um instrumento previsto no regime não só da Câmara Municipal, mas de todas as casas legislativas do Brasil". Segundo ele, durante todo ano o Executivo envia mensagens do tipo para a Casa. "É uma coincidência. Não há nenhuma estratégia nisso".

"Nós temos uma matéria importante para ser discutida que é a Lei Orçamentária Anual, onde ficam demonstradas quais são as prioridades de investimento do Governo e é preciso fazer um debate muito sério sobre ela, que não está sendo feito porque está sendo atropelada por essa enxurrada de matérias que estão mandadas de última hora", critica Larissa Gaspar (PT).

Só ontem os vereadores finalizaram a análise das emendas à LOA 2020, que está pronta para ir a plenário, mas aguarda o fim da tramitação de outras propostas.

Regionalização.

Nesta quarta, deve entrar em discussão no plenário proposta que tem gerado impasse entre a base aliada e a oposição: a nova Regionalização da Capital. Assim como ocorreu ontem, uma sessão extraordinária pode ser convocada para acelerar a tramitação da pauta, caso necessário. No projeto, é proposta uma reorganização administrativa da capital.

Nela, o número de regionais deve crescer - de 7 para 12. Todas estarão sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal de Gestão Regional, que deve substituir a atual Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais.

Propostas

Entre as aprovações de ontem, matérias que tratam da isenção de débitos do IPTU para moradores proprietários do Edifício Andrea. Foram 31 votos favoráveis e nenhum contra. Também foi aprovado reajuste salarial de 3% para os servidores municipais e incentivos fiscais à requalificação da Praia de Iracema.

Algumas mudanças em órgãos administrativos também foram aprovados, dentre eles a criação de cargo na Procuradoria Geral do Município, o aumento de cargos comissionados na Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e dois projetos que tratam da carreira de analista na Secretaria de Finanças da Prefeitura.

Restam ainda outras seis propostas do Executivo para serem analisadas. Destas, apenas uma deve ter a discussão adiada para 2020: a que propõe "ampliação e ajuste da Zona de Preservação Ambiental do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba". Todas as outras devem ser votadas entre esta quarta e quinta (19).

Também para 2020 deve ficar a discussão da Previdência Municipal. A princípio, a Prefeitura tinha intenção de adaptar a Previdência do Município em 2019, mas os vereadores da base pediram adiamento dessa discussão.

Divisão da Capital em 12 regionais na pauta

A nova Regionalização deve ser votada ainda nesta quarta (18), na Câmara Municipal de Fortaleza. A nova estrutura administrativa tem gerado críticas da oposição.

Sessão extraordinária pode ser convocada

Apesar de restar apenas duas sessões ordinárias para o fim do ano legislativo na Câmara, o presidente da Casa não descarta convocar sessões extraordinárias.