Pressionado por processo de impeachment, prefeito do Rio sofre restrição de verbas

Em meio à abertura do processo de impeachment, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), sofre restrições financeiras para ampliar os gastos e prestar serviços à população ou dar início a projetos.

Em ofício encaminhado aos colegas, o secretário municipal da Fazenda, Cesar Barbiero, afirmou que não há disponibilidade técnica neste momento para ampliar verbas para programas da Prefeitura "sem a indicação de recursos compensatórios ou a antecipação de cotas orçamentárias".

No documento, o secretário alerta que uma liberação de recursos nesse momento poderia levar o Tribunal de Contas do Município (TCM) a emitir parecer contrário aos gastos da gestão de Crivella, o que poderia levar a abertura de um processo por crime de responsabilidade. Barbiero lembrou que Crivella teve as contas de 2017 aprovadas com ressalva pelo TCM. Um dos motivos foi que naquele ano, o TCM identificou um rombo de R$ 2 bilhões na Prefeitura. O valor corresponde à diferença entre despesas assumidas pelo município e o que tinha em caixa.

O secretário recomenda ainda que todas as Pastas restrinjam seus gastos aos valores previstos em um decreto que contingenciou parte das despesas da Prefeitura de 14 de fevereiro. "As restrições decorrem da necessidade imperiosa para se lograr no final do exercício de 2020, o equilíbrio fiscal determinado pela referida Corte de Contas", escreveu o secretário.

A assessoria do prefeito considerou que o aviso do secretário é uma rotina administrativa para que a Prefeitura respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, qualquer restrição de gastos, argumentou a assessoria de Crivella, levará em conta a manutenção de serviços essenciais em áreas como Saúde e Educação. Lembrou ainda que os salários dos servidores estão sendo pagos em dia.