Planalto rejeita aval ao cultivo de maconha para fins medicinais

O Palácio do Planalto rejeita a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar o cultivo de maconha no País para pesquisa e produção de medicamentos.

Em nota enviada nesta quarta, a Casa Civil afirmou que é contra a liberação do plantio e disse que a ideia é estimular apenas a importação de "matéria-prima", como óleos e extratos para uso medicinal. O apoio restrito a esse modelo ocorre para evitar uma deturpação do uso do produto para fins recreativos, explica o órgão.

A posição se choca com a iniciativa recente da Anvisa de levar à consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio de Cannabis, o qual deverá ser liberado apenas a empresas interessadas na produção de remédios, e outra para registro dos produtos que podem ser gerados neste processo.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse não ver problemas na proposta, desde que a regulamentação siga "evidências científicas".

"Se for com base científica para uso científico, não vejo nenhum problema. O que não podemos é fazer disso aí uma panaceia", afirmou. "Daqui a pouco começa a querer vender xarope, vender xampu, e com isso estaríamos em um caminho equivocado. Medicamento tem que ser tratado como medicamento".

Posicionamento

Segundo ele, o Ministério deve enviar à Anvisa nos próximos dias um posicionamento. A previsão é que a medida indique maior aval a medicamentos à base de canabidiol, derivado da maconha conhecido pelo uso terapêutico, sem efeito psicoativo.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de canabidiol para uso medicinal. Alguns deles, porém, também possuem THC, derivado da maconha responsável pelo efeito psicoativo e cujo potencial terapêutico tem sido alvo de estudos.

A Anvisa tem autonomia para tomar decisões. O Governo, porém, pode interferir sugerindo medidas opostas junto ao Congresso ou por meio da indicação de um novo diretor para a agência.