STJ: Band terá de indenizar Xuxa em R$ 4,1 milhões

A apresentadora Xuxa Meneguel deverá receber indenização no valor de R$ 4,1 milhões por danos materiais e morais da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve na última terça-feira (18) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Bandeirantes veiculou, em programa da emissora, fotos da apresentadora nua tiradas há mais de 20 anos para uma revista masculina. O ministro Sidnei Beneti negou o pedido para que o STJ examinasse o recurso especial por meio do qual a emissora pretendia discutir a competência da Comarca do Rio de Janeiro para o processamento e julgamento do processo.

O processo teve início com a veiculação das imagens no programa "Atualíssima", no período da tarde, no dia 3 de março de 2008. Ao prestar depoimento na 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a apresentadora se mostrou indignada. "Fiz as fotos aos 18 anos, no início da carreira. Só fui me tornar apresentadora aos 20 anos. Se pudesse voltar atrás, eu não faria novamente, por dinheiro nenhum", afirmou. "De qualquer forma, eu fiz um trabalho para uma revista de adultos na época, não para ser exposto na televisão agora", acrescentou Xuxa.

A apresentadora observou, ainda, que trabalha com sua imagem para um público formado por crianças com até oito anos. "O programa foi exibido no horário da tarde, horário em que crianças assistem à televisão. Fiquei imaginando isso na cabecinha delas e das mães que compram meus CDs e DVDs", afirmou. A apresentadora disse que não havia necessidade de passar por essa situação 26 anos depois.

Ao se defender, a emissora afirmou que a ideia do programa era mostrar revistas antigas e raras que têm um alto valor de mercado, incluindo-se aí a da Xuxa. Segundo as testemunhas, a veiculação das fotos da apresentadora não aumentou a audiência nem o faturamento do programa.

Decisão

Após examinar o pedido, o juiz considerou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais da apresentadora, determinando o pagamento. Para o magistrado, o fato de a apresentadora ter feito as fotos espontaneamente não pode deixá-la refém da exposição pública por toda a vida. A emissora apelou, mas o TJ-RJ manteve a sentença.

Posteriormente, foi negado pedido para que o caso fosse enviado ao STJ a fim de que se examinasse o recurso especial da empresa, no qual insiste na incompetência da comarca do Rio de Janeiro. "Considerando que a ré é transmissora de programa de televisão em sede nacional e o suposto dano foi exibido em vários lugares, caberá à parte autora a escolha do local onde pretende ajuizar ação", afirmou o TJ-RJ.

Recurso

Insatisfeita, a Bandeirantes interpôs agravo de instrumento (tipo de recurso), insistindo para que suas alegações fossem examinadas em recurso especial. O ministro Sidnei Beneti, relator do agravo, afirmou que o pedido não merece ser acolhido. "O agravo de instrumento não impugnou a decisão agravada em toda a sua extensão", observou.

Ainda segundo o ministro, é necessária ao conhecimento do recurso a demonstração de que a decisão foi incorreta, refutando-se todos os argumentos da outra parte. "Logo, sendo o fundamento suficiente para manter a conclusão da decisão, fica inviabilizado o recurso", concluiu Sidnei Beneti.