STF pede mais informações à PGR sobre denúncia contra Renan
Procedimento pode adiar ainda mais a apreciação do caso pelo plenário da Corte, que chegou ao STF em 2013
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais informações à Procuradoria-geral da República sobre a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Mônica Veloso. O procedimento pode adiar ainda mais a apreciação do caso pelo plenário da Corte, que chegou ao STF em 2013 e pode transformar Renan em réu. Em fevereiro, Fachin chegou a liberar o processo para julgamento pelo plenário, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois.
Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e tramita em segredo de justiça na Corte.
A PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
No despacho, Fachin pede mais detalhes sobre os documentos que Renan teria falsificado para comprovar ao Conselho de Ética do Senado que os recursos usados para bancar a pensão da filha fora do casamento eram legais.
Afastamento
Na decisão da semana passada de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumir a presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo.
Renan é investigado em outros dez processos, nove dos quais na Lava Jato, que estão com Teori Zavascki. O décimo, com Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Além disso, um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Mônica Veloso, está sob a análise do ministro Dias Toffoli.
